Denúncia cita os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva de ex-diretor, presidiário e esposa
Três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por estarem envolvidas em um esquema de concessão de vantagens ilícitas no Presídio Masculino de Lages, na Serra catarinense. As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do MPSC, apontam que o então diretor da unidade prisional teria se associado a um detento e à esposa dele para viabilizar um sistema de troca de favores. Em contrapartida à concessão de benefícios irregulares ao preso, o gestor receberia itens como carnes nobres, bebidas alcoólicas e serviços em uma boate.
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Segundo o Ministério Público, o detento recebia uma série de benefícios irregulares dentro do presídio, incluindo autorizações especiais de visitas, transferências entre unidades por conveniência, reversão de sanções disciplinares, antecipação de decisões internas e até redução de pena. Além disso, o então diretor da unidade chegou a tentar, de forma não oficial, influenciar decisões do Judiciário para garantir vantagens ao preso, caracterizando um esquema de favorecimento pessoal e desvio de função pública.
Na denúncia, que possui 53 páginas, os promotores destacam que a relação entre os envolvidos não era pontual, mas sim contínua e baseada em proximidade e troca de interesses. Para o MPSC, o caso evidencia um desvio de função pública e quebra de confiança institucional.
Recaptura
O ex-diretor do presídio foi preso preventivamente no momento da deflagração da operação, no dia 26 de fevereiro deste ano, por decisão judicial para garantir o andamento das investigações. Ele também acabou exonerado do cargo semanas depois. Já o detento, que cumpria pena em liberdade condicional, teve a prisão cautelar decretada e foi recapturado nesta semana, medida adotada para assegurar a instrução do processo e evitar possíveis interferências no cumprimento da lei penal.
A denúncia foi aceita pela Justiça, e o processo tramita em segredo, limitando a divulgação de novas informações sobre o caso.
Penas previstas no Código Penal
Pelas acusações, de acordo com o Código Penal, as penas podem variar conforme a análise da Justiça. O detento e a esposa respondem por corrupção ativa, com pena de 2 a 12 anos de prisão, enquanto o ex-diretor é acusado de corrupção passiva, com a mesma faixa, podendo haver aumento em caso de agravantes. Todos também respondem por associação criminosa, cuja pena é de 1 a 3 anos. Na prática, as condenações podem chegar, em tese, a até 15 anos de prisão, a depender das circunstâncias do caso.
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