19 de junho de 2024
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Política

Jair Bolsonaro é condenado a oito anos de inelegibilidade pelo TSE

Voto da ministra Cármen Lúcia forma placar de 4 a 1 e ex-presidente fica impedido
de disputar eleições até 2030; cabe recurso contra a decisão

Quatro entre os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e, pelo placar parcial de 4 a 1 desta sexta-feira (30), o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. O julgamento, que avalia prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições 2022, foi suspenso na última quinta-feira (29) com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade. Retomada a ação nesta sexta (30), o voto da ministra Cármen Lúcia formou a maioria do colegiado.

Cármen Lúcia acompanhou o voto do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Além de Lúcia e Gonçalves, também votaram pela inelegibilidade os ministros Floriano Marques e André Ramos Tavares. Até o momento, o único voto pela absolvição de Bolsonaro foi dado pelo ministro Raul Araújo. Restam os votos de Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A tendência é de que Marques vote contra e Moraes a favor da inelegibilidade, finalizando um provável placar de 5 a 2.

A ação que tornou Bolsonaro inelegível é referente a uma reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. No encontro, Bolsonaro proferiu, sem apresentar provas, duras críticas ao sistema eletrônico de votação e suas falas foram transmitidas ao vivo pela TV Brasil, emissora pública estatal. A transmissão pública das críticas por um meio de comunicação estatal teve a legalidade questionada pelo PDT e assim começou o processo avaliado pelo TSE.

 

A sentença do TSE não é válida para o âmbito penal, então, apesar da condenação pela inelegibilidade, Jair Bolsonaro não será preso. Cabe recurso contra a decisão.

Foto: Jeso Carneiro / Flickr