‘Não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem’, afirma o governador sobre programa que atende 40 mil alunos
O governador Jorginho Mello determinou nesta terça-feira (11) que a Polícia Civil (PCSC) inicie uma investigação sobre possíveis fraudes no Universidade Gratuita. O programa estadual atende 40 mil alunos e é a maior plataforma de acesso ao ensino superior do Brasil.
“Eu não vou deixar que meia dúzia tente manchar a imagem do Universidade Gratuita. São mais de 40 mil alunos que não teriam uma oportunidade se o Estado não bancasse as mensalidades”, disse o governador.
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As investigações vão apurar denúncias, feitas após uma análise realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de que alunos teriam apresentado informações falsas de renda familiar per capita para conseguir acessar indevidamente o benefício do programa.
A PCSC também irá investigar supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e será coordenada nos municípios onde houver indícios de irregularidades.
Segundo o Governo do Estado, o objetivo das investigações instauradas é garantir a correta aplicação dos recursos públicos, para que o programa Universidade Gratuita continue sendo um pilar de inclusão e desenvolvimento a população catarinense.
O Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Governo do Estado destinado a ampliar o acesso à educação superior. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar que possui renda familiar per capita de até oito salários mínimos (para o curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (para os outros cursos), entre outros critérios.
Em caso de irregularidade, estudante terá que ressarcir benefício
Além das investigações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) reforçou a fiscalização dos dados relacionados ao programa Universidade Gratuita, e também ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
Uma parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) foi criada para identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas. Além disso, a SED está formalizando um pedido para que seja disponibilizado o resultado detalhado da análise realizada pelo TCE/SC sobre os programas.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, serão analisadas as informações de “estudante por estudante, instituição por instituição” e a SED acionará as comissões de seleção e fiscalização dos programas em cada uma das Instituições Universitárias participantes, que farão as devidas apurações.
“Quando houver qualquer confirmação de irregularidade, a Secretaria irá aplicar com todo rigor o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831 de 2023, que prevê além da imediata suspensão do benefício, a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida. Até o momento, os achados apresentados representam indícios”, afirma em nota o Governo estadual.
Greve dos servidores de São José denuncia falta de profissionais e investimentos
Paralisação por tempo indeterminado iniciou nesta terça-feira (10)
Iniciou nesta terça-feira (10) a greve geral dos servidores públicos do município de São José, na Grande Florianópolis. A paralisação, por tempo indeterminado, tem a adesão de mais de 1.000 trabalhadores, principalmente das áreas da Saúde e Educação. A reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José – Sintram/SJ é pela contratação de profissionais aprovados em concurso, reajuste salarial e melhores condições e materiais de trabalho.
