Fiscalização identificou pessoas acolhidas contra a própria vontade, retenção de documentos, falhas no uso de medicamentos e relatos de punições
A Justiça determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna, no Sul de Santa Catarina, após uma fiscalização identificar irregularidades no atendimento, incluindo pessoas mantidas contra a própria vontade, retenção de documentos e cartões bancários e relatos de violência. A liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 20 de outubro, suspende as atividades da instituição e determina que o município retire todos os acolhidos em até 15 dias. A decisão foi tomada após o descumprimento de obrigações assumidas pela entidade em um acordo firmado com o MPSC em 2023. O Ministério Público também pede o fechamento definitivo da comunidade. A liminar determina ainda que o Estado suspenda o convênio e os repasses de recursos públicos à instituição enquanto a medida estiver em vigor.
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Relatos de violência e restrição de direitos
A vistoria foi realizada em agosto, com a participação do MPSC, dos conselhos regionais de Medicina e Psicologia e das vigilâncias sanitárias municipal e estadual. Entre os problemas identificados estavam alimentos vencidos, falhas no armazenamento e na administração de medicamentos e deficiências na assistência à saúde. A fiscalização também encontrou idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com transtornos mentais graves, que não se enquadram no público atendido por comunidades terapêuticas.
Segundo o MPSC, alguns residentes com dificuldades de locomoção dependiam da ajuda de outros acolhidos para se alimentar e cuidar da higiene pessoal, sem acompanhamento contínuo de profissionais capacitados. Dos 37 homens acolhidos, apenas 13 estariam dentro do limite de permanência de nove meses. Alguns residentes afirmaram estar na instituição há mais de quatro anos.
A fiscalização também registrou relatos de violência física e verbal, negligência nos cuidados e punições que incluíam a retirada de refeições e a restrição de outros direitos básicos. Durante a vistoria, uma pessoa foi encontrada em estado de confusão mental e com dificuldade para caminhar. O Corpo de Bombeiros foi acionado, e ela foi encaminhada ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna.
Residentes deverão ser encaminhados para outros serviços
A Prefeitura de Laguna tem 15 dias para retirar todos os acolhidos do local. Quando possível e adequado, eles deverão retornar às próprias casas. Quem precisar de atendimento especializado deverá ser encaminhado a unidades de saúde e serviços da rede de atenção psicossocial.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva, o Ministério Público acompanhava a situação há três anos, mas as obrigações assumidas pela instituição não foram cumpridas integralmente. Desde o início de 2026, acolhidos e ex-acolhidos procuraram a Promotoria para relatar irregularidades e a piora dos serviços.
Com a continuidade dos problemas, o MPSC entrou com uma ação judicial para exigir o cumprimento do acordo e buscar o encerramento definitivo das atividades da comunidade.
A interdição é provisória e permanecerá em vigor até nova decisão judicial. O pedido de fechamento definitivo ainda será analisado pela Justiça.
Avião de pequeno porte cai em creche; piloto fica ferido
Aeronave atingiu sala da instituição e causou danos ao prédio; piloto ficou ferido e foi levado ao hospital
Uma aeronave de pequeno porte caiu sobre um edifício de uma creche localizada em Mato Grosso, a cerca de 130 quilômetros de Cuiabá, na última sexta-feira (23). O piloto da aeronave ficou ferido no acidente, foi socorrido e encaminhado para um hospital da região.
