Clube agora terá que apresentar garantias ao juiz de 1º grau, que poderá homologar o processo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parecer favorável ao Figueirense e manteve os termos da Recuperação Judicial aprovados durante a Assembleia de Credores. A novidade desta vez é a necessidade do clube apresentar garantias suficientes, como o terreno ao lado do Estádio Orlando Scarpelli, ações da SAF e recursos de investidores. A aprovação aconteceu na tarde desta terça-feira (16) na 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça.
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Com a decisão, um passo importante foi dado rumo à homologação da RJ. Com ela, os termos acordados na assembleia de fevereiro foram mantidos e o pedido de alteração do plano, que o tornaria inviável financeiramente pelo clube, foi recusado. Assim, os cinco termos de pagamento, aprovados pela maioria dos credores, foram mantidos, assim como o prazo para quitação das dívidas, que foi estabelecido em 12 anos. Agora, o processo retorna para o 1º grau do processo, onde a homologação é aguardada. Para isso, o Figueirense precisará dar garantias aos credores em caso da não possibilidade de pagamentos. Em resumo, agora o sucesso da RJ está nas mãos do jurídico do clube.
Recurso
A sessão de hoje julgou o recurso solicitado pelo Figueirense contra a decisão tomada em 1º grau, que considerava três das cinco formas de pagamento como inválidas. Isso tornava o plano inviável ao clube, que agora terá que apresentar garantias de pagamento para o 1º grau. Agora, o processo volta para a primeira instância e deve ser analisado apenas em 2026, já que o poder judiciário entra em recesso no dia 20 de dezembro. O retorno acontece no dia 7 de janeiro
Udesc manifesta desacordo com obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso na instituição
Projeto de Lei 235/2019 foi aprovado pela Alesc na última semana e aguarda sanção do governador Jorginho Mello
A Universidade do Estado de Santa Catarina se manifestou de forma contrária ao projeto de lei que trata da exigência de exames toxicológicos para ingressar nas universidades públicas estaduais. O PL 235/2019 foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa após seis anos de tramitação. O texto aguarda a sanção do governador Jorginho Mello e regulamentação do Poder Executivo e do Conselho Estadual de Educação para entrar em vigor.
