Juiz rejeitou pedido de liminar do MPSC; medida passa a valer em 5 de janeiro
A Justiça negou o pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que a Prefeitura de Florianópolis mantivesse o pagamento em dinheiro no embarque direto nos ônibus do transporte público. Com isso, essa forma de pagamento do passe não será mais aceita a partir de 5 de janeiro de 2026.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcos D’Avilla Scherer, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nesta quinta-feira (17). O magistrado considera que o pagamento da tarifa em dinheiro não será totalmente abolido do transporte público da Capital, mas apenas deslocado para pontos específicos do sistema. Além disso, outros meios de pagamento acessíveis à população estão disponível, como PIX e recarga online dos cartões.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
O MPSC havia entrado com uma Ação Civil Pública na última sexta-feira (12), onde argumentava que o fim do pagamento em dinheiro poderia gerar exclusão social do acesso ao serviço, especialmente de pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade sem meios eletrônicos de pagamento. A medida violaria normas legais e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, além do contrato entre o Município e o Consórcio Fênix, que prevê expressamente a aceitação do pagamento em dinheiro nos pontos de embarque e a bordo dos veículos.
A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, autora da ação, defendeu ainda que condicionar o acesso ao transporte público à aquisição prévia de créditos ou ao pagamento apenas em terminais compromete o direito fundamental ao transporte. Em outra manifestação, o MPSC citou a reação negativa da população ao anúncio da medida nas redes sociais oficiais da Prefeitura.
Já o Município disse que o pagamento em dinheiro não será recusado, apenas exclusivo nos terminais de integração. A Prefeitura sustentou que a mudança busca garantir segurança, eficiência e acessibilidade, uma vez que a circulação de dinheiro nos ônibus aumenta o risco de assaltos e retarda o embarque.
Segundo dados do Consórcio Fênix, 94,5% dos usuários já utilizam meios eletrônicos de pagamento, sendo que o uso de dinheiro representa uma parcela mínima dos usuários. A mudança também atenderia a uma reivindicação histórica dos trabalhadores do sistema de transporte público.
A decisão do juiz considera que a alegação do MPSC de a moeda nacional seria recusada não se sustenta, assim como o argumento de exclusão social, destacando que grande parte dos usuários vulneráveis já é atendida por políticas de gratuidade ou subsídios, e que o uso de dinheiro é estatisticamente residual.
Marcos D’Avilla observou ainda precedentes do próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina em casos semelhantes, como Criciúma, e de outras capitais do Brasil. O magistrado concluiu o indeferimento da liminar afirmando que a política pública aparenta atender ao interesse coletivo. O MPSC ainda pode recorrer da decisão.
Como fica o pagamento?
A Prefeitura reforça que, apesar da extinção do pagamento embarcado em dinheiro, todos os terminais da cidade – TICEN, TISAN, TICAN, TITRI, TILAG e TIRIO – continuarão aceitando o acesso através do dinheiro, permitindo a compra da passagem nas bilheterias. As catracas dos terminais também já aceitam o pagamento direto em PIX por QR Code.
Já os cartões com créditos para embarque podem ser recarregados via aplicativo Floripa no Ponto, nos novos equipamentos de autoatendimento nos terminais, com pagamento via pix, ou ainda, nas bilheterias dos terminais. Entre as opções disponíveis no sistema de transporte coletivo municipal de Florianópolis estão:
- Cartão Cidadão (para moradores);
- Cartão Estudante (social, com gratuidade e normal, com redução no preço);
- Cartão Turista;
- Cartões Especiais (para pessoas com direito a algum tipo de gratuidade específica, como idosos ou portadores de deficiência);
- Cartão Vale-Transporte (voltado para empresas e trabalhadores).
Para emitir o cartão, é possível comparecer presencialmente à sede do Passe Rápido localizada ao lado do TICEN, na Av. Paulo Fontes, 701, Centro, das 9h às 17h, levando documento de identidade e comprovante de residência; ou documentação específica conforme a modalidade. Todos os itens exigidos podem ser conferidos no site do Consórcio Fênix. A emissão da primeira via do cartão é gratuita. No caso do Cartão Cidadão, ela pode ser feita, também nas bilheterias dos terminais de integração dos bairros.
Explosão em indústria deixa trabalhador em estado grave em SC
Vítima foi atingida na cabeça por tonel de óleo
A explosão de um tonel de óleo em uma indústria de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, deixou um trabalhador em estado grave na manhã desta quinta-feira (18). O homem sofreu um traumatismo cranioencefálico e uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
