Decisão ocorreu após audiência de conciliação entre Prefeitura de Florianópolis e ICMBIO
Após impasse entre a Prefeitura de Florianópolis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Justiça Federal decidiu pela retomada das obras de limpeza do canal artificial do Rio Tavares, na tarde desta sexta-feira (10). Na terça-feira (7), o órgão federal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), havia paralisado a obra municipal, por esta não atender aos critérios ambientais, uma vez que o canal se encontra no interior da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.
O município iniciou a limpeza do canal na segunda-feira (6), sob decreto de urgência emitido pelo prefeito, mas, em nota oficial, o ICMBio afirmou que a prefeitura sabia das irregularidades que poderiam embargar a obra.
Na decisão, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, estabeleceu que as ações de retirada dos resíduos e sedimentos do local, assim como a redução dos demais impactos ambientais da obra, deverão ser objeto de estudos elaborados em conjunto por técnicos da Prefeitura da Capital, da Defesa Civil e do ICMBio. Ficou estabelecido o prazo de 17 de abril para realização da primeira reunião de trabalho técnico.
Além disso, foi também suspensa a multa de R$ 7 mil imposta pelo órgão ambiental ao município e ficou decidido que o eventual alargamento do canal deve respeitar o espaço necessário à passagem da balsa, para diminuir o impacto direto ao manguezal e à unidade de conservação. A decisão foi resultado de um consenso de termos entre as partes, ratificado pela Defesa Civil, de que a intervenção em área de preservação permanente se trata de uma obra emergencial. Por ora, a sentença resolve o impasse entre as instituições, que brigavam pela gestão do território, porém, não extingue o processo judicial.
Enquanto a audiência acontecia em Florianópolis, o prefeito Topázio Neto (PSD) estava em Brasília, reunido com o Ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. O motivo da reunião teria sido a discussão de áreas federais na cidade, como as reservas ambientais.
Foto: Justiça Federal / Reprodução
