Proposta busca pacificar disputas territoriais e dar previsibilidade ao desenvolvimento do campo brasileiro / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, em dois turnos, a PEC do marco temporal, a proposta que fixa como referência para demarcação de terras indígenas a data da Constituição de 1988. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A medida, apresentada pelo senador Dr. Hiran e relatada por Esperidião Amin, reforça o entendimento já previsto na Lei 14.701/2023 e traz dispositivos como indenização prévia a ocupantes regulares de áreas que venham a ser demarcadas. O objetivo central é claro: estabelecer segurança jurídica num tema historicamente marcado por conflitos, judicialização e indefinições que afetam tanto comunidades indígenas quanto o setor produtivo.
Resistência
Embora a proposta tenha forte resistência de lideranças indígenas e parte do Senado, defensores do texto apontam que o país precisa, de forma urgente, de regras estáveis que permitam avançar na regularização fundiária, reduzir litígios e criar previsibilidade para quem vive e produz no campo, um dos pilares econômicos do Brasil.
Grande maioria a favor
A votação expressiva, 52 votos favoráveis nos dois turnos, mostra o peso político da matéria. Para o agronegócio, especialistas ressaltam que a aprovação da PEC representa um marco na garantia de estabilidade para investimentos, expansão produtiva e planejamento de longo prazo, especialmente em regiões onde disputas territoriais travam o desenvolvimento há décadas.
Pacificação
Enquanto o debate entre direitos indígenas e segurança jurídica continua, o fato é que o Congresso deu um passo determinante para tentar pacificar um tema que há anos paralisa decisões e cria dúvida sobre o futuro das áreas rurais. A Câmara, agora, terá nas mãos uma das discussões mais estratégicas para o presente, e, principalmente para o futuro do campo no Brasil. (Fonte: Agência Senado)
Câmara aprova a dosimetria em meio a forte tensão política
A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta terça, virou um dos movimentos mais significativos do Congresso neste fim de ano. O texto aprovado por ampla maioria, mas sob clima de tumulto e acusações de atropelo, altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além de rever critérios de soma de penas e facilitar a progressão de regime, o projeto abre caminho para redução expressiva das condenações já impostas pelo STF. Na prática, beneficia diretamente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no episódio, ao permitir que penas longas sejam reavaliadas segundo novos parâmetros.
Correção dos “excessos”
A votação dividiu o plenário e acendeu alertas na oposição, que acusa a base governista de tentar reescrever a responsabilização penal de um dos momentos mais graves da história recente. Já defensores do projeto afirmam que se trata de corrigir “excessos” e garantir proporcionalidade jurídica. O texto segue agora ao Senado, onde a expectativa é de tramitação rápida. Caso avance, o impacto político será inevitável: além de reconfigurar o destino de condenados, a mudança projeta efeitos sobre a credibilidade das instituições e sobre o próprio debate democrático no país.
