Pedido, que ainda será analisado pelo Judiciário, deve ajudar a aprofundar as investigações sobre o caso
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou nesta segunda-feira (9) a exumação do corpo do cão comunitário Orelha, morto em Florianópolis em janeiro, para a realização de uma perícia direta. O pedido ainda deve ser analisado e deferido ou negado pelo Poder Judiciário.
A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela investigação sobre os maus-tratos que resultaram na morte do animal, solicitou ainda outras diligências complementares para aprofundar as investigações da Polícia Civil (PCSC), concluídas na terça-feira passada (3). Entre os pedidos estão também a juntada de vídeos que tratam de atos infracionais cometidos pelos adolescentes suspeitos na Praia Brava, além de registros envolvendo os cães.
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O cão comunitário Orelha morreu no dia 5 de janeiro, enquanto recebia atendimento médico-veterinário, um dia após a data estimada pela PCSC em que as agressões teriam ocorrido. O profissional que realizou o atendimento afirmou que ele estava quase inconsciente e mal conseguia se manter em pé. Em depoimento à investigação, ele descreveu que “as lesões eram compatíveis com ação de instrumento contundente, como barra de ferro ou pedaço de madeira, e não apresentavam perfurações ou cortes”.
À PCSC, o veterinário disse mais de uma vez que “a única região lesionada era a cabeça, sem qualquer outra marca pelo restante do corpo do animal”, o que descartaria a hipótese de atropelamento. O relatório do atendimento ao cão foi obtido pela Polícia Científica e anexado junto a outros materiais de interesse da investigação. Após a morte, Orelha foi enterrado no Norte da Ilha e não teve o corpo novamente analisado.
Investigação sobre coação e ameaça
Ainda nesta segunda-feira (9), a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo procedimento que apura os crimes de coação no curso do processo e ameaça supostamente praticados por dois pais e um tio dos adolescentes suspeitos, também solicitou diligências complementares. A medida foi adotada após a análise do inquérito policial instaurado em paralelo às apurações dos casos de maus-tratos a cães na Praia Brava.
A 2ª PJ destacou a importância de esclarecimentos específicos para apurar a discussão que ocorreu entre pai e tio do adolescente suspeito dos maus-tratos que resultaram na morte de Orelha, e o pai de outro adolescente suspeito, na portaria de um condomínio. Na ocasião, segundo a investigação, os suspeitos agiram de forma intimidadora contra o trabalhador.
Para isso, foram solicitados à PCSC novos depoimentos presenciais do porteiro do condomínio e de um vigilante, no prazo de 20 dias. Novas imagens de monitoramento que registraram a discussão também devem ser anexadas ao inquérito. Na manifestação, promotora também ressaltou que o caso ainda se encontra em fase investigatória, sem o ajuizamento de ação penal.
A promotora Letícia Baumgarten Filomeno também se manifestou favorável ao pedido da defesa dos investigados de reestabelecer o sigilo sobre a apuração dos crimes de coação no curso do processo e ameaça. Os advogados justificam o pedido pelo envolvimento indireto dos menores de idade nos fatos deste procedimento e também no que apura os maus-tratos – que já ocorre em sigilo –, além da intensa exposição midiática e potencial dano à intimidade dos adolescentes. A decisão vai de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a divulgação de informações pessoais de menores de 18 anos.
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