31 de julho de 2025
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Paulo Chagas

Lei Magnitsky: sanção inédita aos EUA desafia STF e testa governo Lula

Sanções a Alexandre de Moraes pelos EUA agravam tensão diplomática e dividem cenário político / Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entrou oficialmente na lista de sancionados pelos Estados Unidos sob a chamada Lei Magnitsky. O Departamento do Tesouro americano congelou eventuais bens do magistrado em solo norte-americano e proibiu cidadãos e empresas do país de manter qualquer relação financeira com ele. O ato, inédito em relação a um juiz brasileiro, cita detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão como justificativas.

Repercussão

A medida gerou forte repercussão política. O governo Lula classificou a sanção como “interferência inaceitável” na independência do Judiciário, enquanto aliados de Jair Bolsonaro comemoraram a decisão, alegando que ela reforça denúncias de abusos cometidos nos inquéritos conduzidos por Moraes. Parlamentares da base do governo pedem uma reação diplomática dura, mas o Itamaraty avalia os desdobramentos com cautela para evitar um agravamento maior da crise com Washington.

Outras implicações

Nos bastidores, comenta-se que a sanção pode dificultar a presença do Brasil em fóruns internacionais e ampliar pressões externas sobre o Judiciário. Já diplomatas temem que o episódio seja usado como moeda de troca em negociações comerciais, justamente em um momento de tensão com o governo Donald Trump em relação às tarifas impostas aos produtos brasileiros.

A Lei

A Lei Magnitsky Global, criada em 2016, permite ao governo americano punir indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O caso de Moraes marca um ponto de inflexão nas relações diplomáticas Brasil-EUA e deve repercutir fortemente nos próximos dias, em meio ao acirramento do debate político interno.