Moraes decreta prisão de Carla Zambelli e inclusão na lista da Interpol

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou:

• Prisão de Carla Zambelli;

• Bloqueio imediato dos passaportes emitidos em nome da deputada, incluindo o passaporte diplomático;

• Bloqueio dos vencimentos e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete de Zambelli, pagos pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento integral de multa aplicada;

• Bloqueio de quaisquer bens, ativos, contas bancárias, inclusive para recebimentos de salários e verbas de gabinete e de quaisquer tipos de transferências, inclusive Pix, bem como de cartões de crédito/débito – , e investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Zambelli;

• Bloqueio de veículos automotores por meio do Sistema RENAJUD e o bloqueio de bens imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB);

• Bloqueio de embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome de Zambelli, com a expedição de ofício à Capitania dos Portos e à ANAC para efetivar a medida.

Além disso, Moraes também determinou que as empresas GETTR, Meta, Linkedin, TikTok, X (antigo Twitter), Telegram e YouTube realizem os bloqueios das contas de Zambelli, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, com o fornecimento de seus dados cadastrais a Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo.

“A imposição de multa diária de R$ 50 mil em relação à Carla Zambelli, por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas”, diz trecho do documento.

Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal inclua o nome de Carla Zambelli na difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), “bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição”.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.