Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro em regime semiaberto

Com o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a Corte ordenou o início imediato da execução da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da Ação Penal em que Eduardo Nantes Bolsonaro foi condenado. Com o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a decisão ordenou o início imediato da execução da pena e determinou medidas severas, incluindo a expedição de mandado de prisão, a perda de cargo público e o cancelamento de passaportes.

A ordem judicial estabelece o cumprimento de quatro pontos centrais. O réu foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 4 anos e 2 meses de reclusão, com início de cumprimento em regime semiaberto. Também houve a a expedição imediata de um mandado de prisão direcionado à Polícia Federal, bem como o registro formal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a emissão da respectiva guia de recolhimento.

Além da prisão, a decisão aciona o Diretor-Geral da Polícia Federal para a declaração administrativa imediata da perda do cargo de escrivão de Polícia Federal de Eduardo Bolsonaro, medida fundamentada na violação grave e direta dos deveres inerentes à função pública. Por fim, o STF ordenou a extração de certidão do acórdão para a execução da pena de multa, com remessa à Procuradoria-Geral da República (PGR), e o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do réu, tornando-os sem efeito.

A ação penal decorre da atuação de Eduardo Bolsonaro julgada pela Corte, na qual o réu foi responsabilizado por infrações relacionadas à sua conduta pública. Com o trânsito em julgado decretado, o processo encerra sua fase de recursos, avançando definitivamente para a fase de execução penal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da Ação Penal em que Eduardo Nantes Bolsonaro foi condenado. Com o esgotamento de todas as possibilidades de recurso, a decisão ordenou o início imediato da execução da pena e determinou medidas severas, incluindo a expedição de mandado de prisão, a perda de cargo público e o cancelamento de passaportes.

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A ordem judicial estabelece o cumprimento de quatro pontos centrais. O réu foi condenado a uma pena privativa de liberdade de 4 anos e 2 meses de reclusão, com início de cumprimento em regime semiaberto. Também houve a a expedição imediata de um mandado de prisão direcionado à Polícia Federal, bem como o registro formal no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a emissão da respectiva guia de recolhimento.

Além da prisão, a decisão aciona o Diretor-Geral da Polícia Federal para a declaração administrativa imediata da perda do cargo de escrivão de Polícia Federal de Eduardo Bolsonaro, medida fundamentada na violação grave e direta dos deveres inerentes à função pública. Por fim, o STF ordenou a extração de certidão do acórdão para a execução da pena de multa, com remessa à Procuradoria-Geral da República (PGR), e o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do réu, tornando-os sem efeito.

A ação penal decorre da atuação de Eduardo Bolsonaro julgada pela Corte, na qual o réu foi responsabilizado por infrações relacionadas à sua conduta pública. Com o trânsito em julgado decretado, o processo encerra sua fase de recursos, avançando definitivamente para a fase de execução penal.

Corridas em Santa Catarina dão início aos playoffs da NASCAR Brasil Series

Serão três corridas ao longo de dois dias pela fase decisiva do campeonato nacional

Entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro, o Autódromo Internacional de Chapecó receberá três corridas válidas pelos playoffs da NASCAR Brasil Series. Essa será a oitava etapa da temporada 2026 da categoria e a primeira da fase decisiva, para a qual apenas os 12 melhores pilotos da fase inicial se classificaram em busca do título. Depois do fim de semana em Santa Catarina, apenas seis seguirão vivos.