Na decisão, ministro destacou que caso haja novo descumprimento, decretação de prisão será ‘imediata’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes respondeu à defesa de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (24) e decidiu não decretar prisão preventiva do ex-presidente.
Segundo a decisão, por se tratar de uma “irregularidade isolada”, não haverá decretação de prisão neste momento. O ministro destaca que, caso haja novo descumprimento, a decretação da prisão será “imediata”.
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“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.
A defesa do ex-presidente foi intimada pelo ministro do Supremo nesta segunda-feira (21). Ele exigia explicações sobre um descumprimento de medidas cautelares e ameaçou prender o ex-presidente.
Entre as medidas cautelares, Moraes proibiu Bolsonaro de usar redes sociais — seja diretamente ou por terceiros. Porém, no mesmo dia, o ex-presidente foi até o Congresso Nacional e exibiu a tornozeleira eletrônica, o que gerou diversas publicações em redes sociais. O ministro do STF incluiu diversos exemplos na intimação.
Entenda
Na última sexta-feira (18), Moraes atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e impôs restrições ao ex-presidente e autorizou que a Polícia Federal cumprisse um mandato de busca e apreensão em sua casa. Desde então, Bolsonaro está utilizando tornozeleira eletrônica e deve cumprir o recolhimento domiciliar entre as 19h e 7h durante a semana e em tempo integral aos fins de semana.
Além de não pode utilizar as redes sociais, o ex-presidente foi proibido de manter contato com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL), deputado federal licenciado que atualmente está nos Estados Unidos, alegando buscar apoio das autoridades norte-americanas para o pai.
Bolsonaro é acusado de integrar o denominado “núcleo 1” e tramar um golpe de estado contra o resultado das eleições de 2022. Ele também é investigado por tentativa de obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Golpistas teriam lucrado R$6 milhões com falsos investimentos do BNDES
Empresários de Florianópolis, alvos de operação da PCSC, fizeram vítimas em diversos estados
Um esquema de golpes com vítimas em diversos estados entrou na mira da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) na manhã desta terça-feira (24). O principal investigado teria se passar por agenciador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e lucrado R$ 6 milhões enganado diversos empresários com promessas de investimentos do banco público.
