Homem está preso preventivamente e é alvo de ação penal do Ministério Público, que pede condenação pelo Tribunal de Júri
Um motorista embriagado que perdeu o controle do veículo, fugiu, esfaqueou um policial no rosto e o ameaçou de morte alegando ser membro de facção criminosa no município de Anita Garibaldi, na Serra, é alvo de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. O órgão analisa o caso e o objetivo é fazer com que o réu seja julgado pelo Tribunal do Júri, mesmo que o homicídio não tenha sido consumado.
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Segundo o MP, o rol de delitos inclui um homicídio tentado, que é um crime doloso contra a vida, configurado pelo golpe de faca dado no rosto do policial, e praticado por motivo torpe, contra agente de segurança e para assegurar a impunidade de outro crime. Além da tentativa de homicídio, o réu também deverá responder por outros cinco crimes:
- conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa (artigo 306 do Código de Trânsito);
- afastar-se do veículo do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída (artigo 305 do Código de Trânsito);
- desobedecer a ordem legal de funcionário público (artigo 330 do Código Penal);
- ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave (artigo 147 do Código Penal);
- alegar falsamente pertencer a organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada com o fim de obter qualquer tipo de vantagem ou de intimidar terceiros (artigo 3º, inciso VI, da Lei n. 15.358/2026).
O crime
Segundo descrito na denúncia, os fatos aconteceram na madrugada de 24 de abril, no município de Anita Garibaldi, pequena cidade serrana. Na ocasião, o motorista embriagado perdeu o controle do veículo, invadiu uma casa e fugiu do local dirigindo. Na sequência, ele recebeu uma ordem policial para parar o carro, mas desobedeceu e atingiu o agente com uma facada no rosto. Ele foi contido com um tiro,
De acordo com relatos, o homem, sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas, ainda teria feito ameaças de morte ao policial e a seus familiares, alegando falsamente ser membro de uma organização criminosa para intimidá-lo, o que se tornou crime a partir do sancionamento do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei n. 15.358/2026), com pena prevista de 12 a 20 anos de reclusão – a mesma do homicídio.
O homem está preso preventivamente desde a data do crime e, se considerado culpado, poderá pegar até 38 anos de prisão.
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