Nova decisão beneficia pescadores catarinenses em meio à disputa judicial sobre as restrições à atividade; estudos apontam que a captura segue abaixo do limite sustentável
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou uma nova ampliação da cota de pesca da tainha para as regiões Sul e Sudeste do país. A decisão acrescenta 324 toneladas ao limite anteriormente estabelecido para a modalidade de emalhe costeiro de superfície, elevando a cota total de 2.070 para 2.394 toneladas. A medida beneficia diretamente pescadores de Santa Catarina, onde as restrições impostas à atividade têm sido alvo de protestos e disputas judiciais.
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Além do aumento da cota, o governo autorizou que 88 embarcações da modalidade de emalhe anilhado passem a operar por meio do sistema de emalhe liso, ampliando as possibilidades de atuação da frota durante a safra. A decisão foi publicada após análises técnicas que apontaram a existência de margem segura para ampliar a captura da espécie sem comprometer a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. A nova medida ocorre poucos dias após outra ampliação. No último dia 11, já haviam sido acrescentadas 430 toneladas à cota destinada à modalidade de pesca praticada em Santa Catarina, após mobilizações de pescadores que reivindicavam mudanças nas restrições impostas para a safra de 2026.
Paralelamente às negociações, o Governo de Santa Catarina ingressou com uma ação na Justiça Federal, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), pedindo a suspensão da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026. O Estado sustenta que a norma estabelece restrições consideradas discriminatórias à pesca artesanal da tainha por arrasto de praia, afetando exclusivamente pescadores catarinenses e comprometendo a atividade de aproximadamente oito mil trabalhadores que dependem da pesca para garantir a renda familiar.
Segundo o parecer técnico elaborado pelos órgãos federais, a ampliação da cota foi baseada em estudos científicos atualizados sobre o estoque da espécie e em dados coletados pelo Sistema PesqBrasil – Monitoramento. As análises indicam que a captura da tainha permanece abaixo do chamado Rendimento Máximo Sustentável (RMS), índice utilizado para definir o limite de exploração sem colocar em risco a reposição natural da população.
Outro fator considerado foi o comportamento migratório da tainha. Como os cardumes se deslocam predominantemente do Sul para o Norte ao longo da temporada, diferentes estados têm acesso ao recurso em momentos distintos da safra, o que permitiu a revisão dos limites de captura sem comprometer a conservação da espécie. Apesar da flexibilização, permanecem em vigor todos os mecanismos de controle previstos na legislação federal. O monitoramento da pesca continuará sendo realizado por meio de sistemas de reporte obrigatório, fiscalização e acompanhamento das capturas, com previsão de encerramento imediato da atividade caso as cotas autorizadas sejam atingidas.
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