6 de dezembro de 2024
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Cotidiano

MPSC investiga irregularidades em obras da SC-406 em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar eventuais irregularidades em obra na SC-406, no bairro de Rio Tavares, em Florianópolis. A decisão foi publicada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, na segunda-feira (12), pois de acordo com denúncias a obra estaria gerando filas imensas e transtornos de mobilidade aos moradores, além do risco de acidentes e do prejuízo ao comércio.

Segundo as denúncias feitas à Ouvidoria do MPSC, as obras, que são executadas durante o dia, deixam uma faixa bloqueada, e os próprios trabalhadores fazem o controle de passagem dos carros, o que, supostamente, gera as filas.

Além disso, as denúncias relatam que o prefeito, Topázio Neto, divulgou no dia 23 de agosto que as obras seriam interrompidas nos horários de maior fluxo. Porém, ainda assim, o trânsito persiste nos demais horários, causando prejuízos ao comércio pela dificuldade de acesso ao bairro.

 

Outros problemas citados são os buracos deixados nas vias por conta de escavações, a ausência de acostamento ou calçadas, os restos de materiais causando acidentes como colisão de automóveis e motos, perfurações de pneus, entre outros transtornos que estariam afetando o direito de ir e vir dos cidadãos que moram ou transitam na região.

O MPSC notificou a Secretaria Municipal de Infraestrutura para que, em um prazo de 10 dias seja feita a prestação de esclarecimento acerca das denúncias, que a secretaria informe quais providências foram ou estão sendo tomadas para resolver, e o prazo de conclusão das obras.

Foto:  Tony Borges/PMF/Reprodução