13 de julho de 2024
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Cotidiano

MPSC lança Edital do 44º Concurso para Promotor de Justiça

Certame deve ter primeira prova aplicada em 17 de março e se estender até novembro de 2024

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nessa terça-feira (19) o edital referente ao 44º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC. As inscrições iniciam no dia 9 de janeiro e seguem até as 19 horas do dia 7 de fevereiro.

O Concurso é aberto a bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, condição que deverá ser comprovada na inscrição definitiva, aberta após a realização das provas objetivas e discursivas. O Edital do Concurso completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico.

De acordo com o Edital, as inscrições deverão ser feitas pela internet por meio do site do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, organização contratada para receber as inscrições e operacionalizar a primeira etapa do concurso.

 

O concurso é destinado à formação de cadastro de reserva para os cargos de Promotor de Justiça Substituto, visando o preenchimento de vacâncias que ocorrerem durante o prazo de validade do certame. O processo garante ainda a reserva de 5% do total de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência e 20% pelos candidatos negros, em atendimento às determinações legais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00. Doadores de sangue ou de medula óssea, membros de família de baixa renda, além de outros casos previstos no Edital, poderão requerer a isenção da taxa até o dia 15 de janeiro. Encerrado o prazo das inscrições provisórias, a relação dos candidatos admitidos ao processo seletivo preambular objetivo será homologada e publicada na página do instituto Consuplan e no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

As provas serão escritas, de tribuna, orais e de títulos. A primeira delas será o processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, prevista para ocorrer no dia 17 de março. A conclusão de todas as etapas do certame está prevista para novembro de 2024.

 

Foto: Divulgação/MPSC