13 de junho de 2024
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Ocorrência

MPSC recomenda a anulação de concursos em São João Batista

As supostas irregularidades foram nas provas de oito editais. Imagem: Freepik

Prefeitura tem o prazo de 48 horas para responder ao MPSC. No total, são oito editais com provas realizadas em 26 de abril.

A recomendação foi realizada, na última sexta-feira (31), pela 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista que indicou ao prefeito do município cancelamento integral de editais de concurso para cargos públicos. A ação foi realizada porque o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu denúncias apontando supostas irregularidades nas provas de oito editais, todos realizadas em abril deste ano.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar o caso e assim foi dada a recomendação de anulação das provas, a apuração dos fatos praticados pela empresa que realizou o concurso e o ressarcimento dos valores da inscrição. Foram repassadas 12 possíveis irregularidades na organização e aplicação das provas. Dentre elas a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, o não recolhimento de celulares durante a prova.

 

Além disso os cadernos de prova e os gabaritos não foram embalados de forma correta até a chegada do local da prova, além da reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas pela manhã.

Segundo o Promotor de Justiça Marcio Viera, os fatos retratados são graves e demandam a apuração disciplinar da empresa contratada e a aplicação das sanções cabíveis nos termos do contrato. “A situação evidenciada demonstra a impossibilidade de manutenção do certame, considerando as diversas irregularidades verificadas, como a quebra da isonomia entre os candidatos e a violação à segurança jurídica e à moralidade”, destacou o Promotor de Justiça. Ele acredita que pode ter ocorrido descumprimento contratual pela banca organizadora do concurso. Da mesma forma, a falta de comprometimento e seriedade da empresa contratada que está com a capacidade técnica questionada.