29 de maio de 2024
TVBV ONLINE
Paulo Chagas

Municípios catarinenses buscam a implantação de escolas-cívico militares

Atualmente funcionam mais de 200 escolas cívico-militares no país, atendendo mais de 120 mil alunos, e outros 350 municípios estão na lista de espera para ganhar uma unidade escolar nesse modelo. Em Santa Catarina, são nove escolas implantadas com a supervisão da Secretaria de Estado da Educação. Alguns parlamentares defendem a estadualização deste modelo de gestão de escola. Porém, independente disso, há municípios que estão discutindo a possibilidade da instalação de uma escola cívico-militar. É o caso de Mafra, no Planalto Norte catarinense. O assunto foi tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na quinta-feira (31), no auditório do Sicoob Credinorte, em Mafra. O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc e foi presidido pelo deputado Marcos da Rosa (União), que coordena a Frente Parlamentar de Apoio às Escolas Cívico-Militares. “A proposta da escola cívico-militar é uma resposta ao cenário atual da educação no nosso país, que registra alto índice de evasão escolar e de agressões físicas, verbais e patrimoniais”, explicou Rosa. A Câmara de Vereadores de Mafra abraçou a causa. (Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL)

Como ficará a cobrança do valor fixo do ICMS nos combustíveis em SC

Por determinação federal, combustíveis terão cobrança de valor fixo de ICMS em todo o Brasil / Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

Como já foi divulgado, o Governo Federal, a partir da Lei Complementar Federal 192/2022, mudou a o cálculo do imposto, que passará a ter valor fixo por litro, no lugar da cobrança em percentual, estipulada por cada Estado. Diante disso, talvez com receio de reações negativas, o Governo de Santa Catarina decidiu antecipar a informação da mudança. Segundo justificativa, o que se pretende é evitar uma série de problemas legais, mediante a implementação da alíquota do ICMS, e que recai no diesel, biodiesel, GLP (gás de cozinha), gasolina e álcool anidro. O novo cálculo entra em vigor em 1º de maio para o diesel e o gás de cozinha e em 1º de junho para a gasolina e o álcool anidro. O governador Jorginho Mello deu sinais de preocupação. Afirmou que é preciso deixar claro que os Estados não têm alternativa nesse caso, que não se trata de decisão do Governo de Santa Catarina. Porém, também não mostrou nenhuma contrariedade. A mudança do cálculo do ICMS nos combustíveis irá significar um reforço generoso no caixa dos estados. Bom também para os interesses da esfera federal. Para se ter ideia, o ICMS da gasolina, a partir de 1º de junho, fixado em R$ 1,22 por litro, irá propiciar, em Santa Catarina, R$ 0,27 de aumento de imposto por litro – hoje o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto no litro da gasolina. Com a implantação do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Ratificado o acordo entre os Estados, o litro da gasolina passará dos atuais R$ 5,64 para R$ 5,91 em SC.

Novo regime é menos complexo

Ainda seguindo as explicações da área fazendária do Governo de SC, o novo regime simplifica o modelo tributário atual, considerando mais complexo e que dá margem à insegurança jurídica. A cobrança em um único elo da cadeia produtiva, de forma definitiva, reduz a possibilidade de sonegação e facilita a fiscalização. Atualmente, cada Estado pratica uma cobrança diferente e o ICMS incide sobre o produtor/importador, distribuidor e posto revendedor. Com a mudança, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o território nacional e serão tributados uma única vez pelo ICMS, por isso a definição de “monofásico”. O recolhimento do ICMS ocorre na refinaria e não há incidência de ICMS na distribuidora ou mesmo nos postos. Mesmo sem apontar cálculos, a Secretaria da Fazenda se limitou a dizer que o Estado vem perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado. Por fim, o que vem pela frente, onera o consumidor, e facilita a vida dos governos, sem pensar no aumento de custos em todo o resto da cadeia produtiva.

Gestão pública foi tema encontro estadual de vereadoras

Mais de 100 vereadoras de Santa Catarina estiveram em Florianópolis nesta semana durante o 6º encontro de mulheres parlamentares municipais. Uma das principais palestras foi da deputada estadual Paulinha, que destacou os aprendizados que teve na gestão pública desde a eleição para vereadora em Bombinhas até o Legislativo Estadual, e a importância de incentivar as mulheres a participar da política. Com o tema “Desafios e Oportunidades da Mulher na Política”, o encontro teve como objetivo capacitar gestoras públicas e debater políticas públicas para fortalecer as mulheres na política. Numa outra oportunidade, a deputada Paulinha foi a anfitriã na Alesc, em reunião com parlamentares de Luxemburgo. O encontro foi na sexta-feira (31). A deputada propôs um acordo de cooperação bilateral de Santa Catarina com Luxemburgo. O objetivo é construir uma aproximação com interesses culturais e econômicos entre os entes. A comitiva está em Santa Catarina para um encontro que será realizado em Florianópolis neste sábado (1º), com brasileiros que têm cidadania luxemburguesa.

Paulo Chagas

Paulo Chagas

Paulo Chagas

Paulo Chagas

Paulo Chagas

Paulo Chagas