Investigados teriam firmado acordos para frustrar a competição em certames
Um grupo de empresários que operava um esquema de fraude a licitações foi alvo nesta quarta-feira (28) da segunda fase da Operação “Pactum”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em 19 municípios de Santa Catarina.
A operação ocorre em apoio a três inquéritos, instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, 3ª Promotoria de Justiça de Joaçaba e pela 3ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul. Os procedimentos investigam crimes de associação criminosa, manipulação de certames, advocacia administrativa, corrupção ativa e corrupção passiva.
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Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a nova fase da operação representa um avanço nas investigações em curso. A obtenção de novas provas apontou indícios de que a associação criminosa possa envolver ainda outros agentes além dos empresários, inclusive servidores públicos.
Os novos investigados teriam integrado ou aderido às condutas ilícitas do grupo de empresários suspeito, que firmava acordos ilegais para fraudar procedimentos licitatórios. Essas movimentações teriam como objetivo frustrar o caráter competitivo de diversas licitações abertas em várias cidades catarinenses, resultando em prejuízo direto aos cofres das prefeituras.
Nesta fase da Operação “Pactum”, as buscas foram realizadas pelo GAECO nas residências e empresas vinculadas aos investigados nos seguintes municípios:
- Balneário Camboriú
- Barra Velha
- Blumenau
- Brusque
- Campo Alegre
- Campos Novos
- Correia Pinto
- Gaspar
- Guaramirim
- Itajaí
- Itapema
- Jaraguá do Sul
- Joaçaba
- Lages
- Luzerna
- Monte Carlo
- Pouso Redondo
- Salto Veloso
- São Bento do Sul
Os mandados foram expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. A investigação tramita em sigilo e mais informações não puderam ser divulgadas.
1ª Fase
A 1ª fase da “Operação Pactum” foi deflagrada em agosto de 2024. Segundo o MPSC, ela recebeu este nome em referência direta ao termo “pacto” ou “acordo”, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas e ajustadas entre os investigados.
À época, as ordens judiciais foram cumpridas em residências e na sede de empresas nos municípios de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida (PR).
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