A iniciativa reafirma o compromisso da OAB/SC com a defesa do Estado Democrático de Direito / Foto: Divulgação
A iniciativa da OAB/SC toca em um ponto sensível, mas absolutamente necessário: o Supremo Tribunal Federal não pode seguir imune a qualquer tipo de autocrítica institucional. Quando a principal entidade da advocacia em Santa Catarina afirma que a credibilidade do STF está abalada, não se trata de retórica política, mas do reflexo de uma percepção que hoje atravessa diferentes setores da sociedade. A defesa do fim da vitaliciedade, com adoção de mandatos, é um debate maduro e coerente com experiências internacionais. Mandatos não significam enfraquecer a independência do Judiciário, mas, ao contrário, podem fortalecer a legitimidade democrática da Corte, trazer previsibilidade e evitar a excessiva personalização do poder em ministros que permanecem por décadas no cargo.
Decisões monocráticas
Outro ponto especialmente relevante é a limitação das decisões monocráticas. O protagonismo individual de ministros, muitas vezes em temas de alto impacto político, tem gerado insegurança jurídica e a sensação de que o STF deixou de ser uma Corte para se tornar a soma de vontades individuais. Reforçar o caráter colegiado é uma medida básica para recuperar estabilidade, coerência e transparência.
Indicação dos ministros
Já a proposta de rever o modelo de indicação dos ministros é talvez a mais ousada, e a mais necessária. O atual sistema, excessivamente concentrado no Executivo, alimenta a percepção de politização da Corte. Um modelo mais plural, com participação da advocacia, magistratura e Ministério Público, pode reduzir esse viés e ampliar a legitimidade institucional do STF perante a sociedade. Em síntese, a OAB/SC acerta ao tirar o debate do campo emocional e levá-lo para o terreno técnico e institucional. Reformar o STF não é atacar a democracia, mas justamente fortalecê-la. Ignorar esse debate, por medo ou conveniência política, apenas prolonga um desgaste que já está posto e que cobra um preço alto em confiança pública e segurança jurídica.
