21 de junho de 2024
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Paulo Chagas

Operação Mensageiro: atitude de nove juízes de Tubarão surpreende

Novos fatos seguem acontecendo, caso da posse da vice-prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin (PP), na noite de segunda-feira (17), tão logo foi protocolada na Câmara de Vereadores, a renúncia do agora ex-prefeito, Dr. Vicente Correa Costa (PL). Curioso também, o posicionamento de nove juízes, em Tubarão. Todos se declararam suspeitos para julgar o processo do ex-prefeito Joares Ponticelli (PP), também acusado de corrupção na Operação Mensageiro. O fato repercutiu e causou estranheza. Tanto, que a Presidência da Corte e a Corregedoria-Geral de Justiça, devem abrir processo para investigar a posição dos magistrados, embora o procedimento dos juízes esteja previsto na legislação. O inusitado foi a situação coletiva. (Foto ilustrativa / divulgação)

Tribunal de Justiça assim se posiciona:

A declaração de suspeição, por parte de magistrado, é expediente admitido pela legislação de regência e, decorrendo de circunstância de foro íntimo, dispensa justificativa. Contudo, em face da inusitada situação verificada nos últimos dias, em que todos(as) os(as) juízes(as) de uma mesma comarca declararam-se suspeitos(as) para atuar em determinado processo, a Presidência deste Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça estão instaurando procedimento para apurar os fatos e a efetiva motivação dessas sucessivas e pontuais declinações da atividade jurisdicional. Faz-se importante registrar, outrossim, que o referido processo já foi assumido por outro magistrado e haverá de ser julgado de forma célere, justa e imparcial.

Eleição indireta em Tubarão

Resolução 9/2023 que define as regras para as eleições indiretas no município foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou em sessão de segunda-feira, 17. Definida, portanto, que a escola do prefeito e vice da cidade deva ocorrer em sessão extraordinária no dia 7 de agosto, às 19 horas.

Operação Mensageiro entra na fase decisiva

Renúncia de prefeitos, negativa de juízes em julgar o processo do ex-prefeito de Tubarão Joares Ponticelli (PP), depoimentos reveladores dos envolvidos no fórum da comarca de Lages, são desdobramentos que denotam a gravidade dos fatos denunciados, e que vêm sendo apurados pela Operação Mensageiro. O processo está entrando na fase conclusiva.

Foto: MPSC/Divulgação

 

Depoimentos durante audiência de instrução em Lages

Foto: Felipe Kreusch/ ND

O prefeito de Lages Antonio Ceron e os ex-secretários, da Administração e Finanças, Antonio Arruda, do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Eroni Delfes, acusados de corrupção e organização criminosa, passaram nesta terça-feira (18), no Fórum de Lages, por uma audiência de instrução e julgamento do processo no âmbito da Operação Mensageiro. Na segunda (17) foram ouvidas pessoas ligadas à Prefeitura, na condição de testemunhas. A terça-feira, o segundo dia de oitivas, o mais aguardado, trouxe depoimentos contundentes. O próprio dono de empresa investigada na Operação Mensageiro detalha relação com agentes de Lages. Ouvido por videoconferência, comprometeu os dois ex-secretários, da Fazenda e Administração, Antonio Arruda, e principalmente, dos Serviços Públicos e Meio Ambiente, Eroni Delfes, apontando detalhes da forma em que era conduzida a entrega das propinas, em locais especificados, como postos de gasolina e até mesmo em farmácias. Delfes, ao depor, admitiu ter recebido dinheiro de empresa investigada na Mensageiro. Sobre o destino final das propinas, o “mensageiro” disse não saber qual era, sem envolver diretamente o nome do prefeito Antonio Ceron.

Prefeito de Lages nega acusações contra ele

Foto: Carolina Sott/Portal SCC10

A terça-feira (18) foi longa no Fórum da comarca de Lages. Foram cerca de 12 horas de interrogatórios, até todos serem ouvidos. O prefeito Antonio Ceron, o último a ser interrogado, negou todas as acusações que recaem sobre ele no âmbito da Operação Mensageiro. Chegou a dizer que prefere apodrecer na cadeia se for comprovada a culpa sobre ele. No decorrer da oitiva, ele chegou a dizer que não há provas de parte da acusação que o comprometam, e que tudo não passa de narrativas, afirmando serem as acusações, todas falsas. Chegou a dizer que conhece o responsável pela empresa Serrana há cerca de 30 anos, mas negou relação de proximidade com ele. Citou que os contratos obrigatoriamente passavam pelo gabinete, mas nunca tratou pessoalmente das licitações com o empresário. Seus secretários, Arruda e Delfes, não conversavam com ele sobre as tais licitações.

Processo de impeachment

Prefeito de Lages Antonio Ceron pode sofrer impeachment / Foto: Reprodução de vídeo

A comunidade lageana segue estarrecida diante dos fatos, e entrega nas mãos da justiça o parecer dos desdobramentos, embora, indiretamente, acabe fazendo um julgamento prévio em função do processo da Operação Mensageiro. Na Câmara de Vereadores, após aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que buscou apurar possíveis irregularidades nos contratos terceirizados com a Secretária de Águas e Saneamento (Semasa), a principal envolvida em todo o processo, o relator, o vereador Jair Junior (Podemos), principal crítico da prefeitura, protocolou pedido de impeachment do prefeito. O requerimento ainda está sendo avaliado pelo jurídico da Câmara, e deverá ter um parecer a qualquer momento. A expectativa é de que seja deliberado, e o pedido entre em pauta, assim que terminar o recesso de julho. Por outro lado, no início de agosto, encerra o prazo de seis meses de afastamento do prefeito Ceron, que segue ainda em prisão domiciliar. Não há ainda nenhuma posição deliberada pela justiça, nessa questão.