A votação, com 346 votos a favor e 97 contra, foi vista como uma derrota significativa para o governo e um sinal claro de insatisfação do Congresso com o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad / Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, por 346 votos a 97. O projeto aprovado visa derrubar o decreto do governo federal que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Isso significa que o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação. Esse movimento reflete uma crescente insatisfação no Congresso com medidas de aumento de impostos adotadas pelo governo Lula. Mesmo partidos da base aliada, como MDB, União Brasil e PSD, apoiaram a urgência. O mérito do projeto — ou seja, a decisão final sobre a revogação do decreto — ainda não tem data para ser votado, mas a expectativa é que isso ocorra após o recesso de São João, na semana que vem. Por outro lado, o governo tenta negociar alternativas para manter sua meta fiscal, diante da possibilidade de perder essa arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões.
Em suma
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025) foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) e ganhou destaque após a publicação de um decreto que aumentava a taxação sobre apostas eletrônicas, fintechs e investimentos como LCI e LCA, que antes eram isentos de imposto de renda. A medida representa uma reação do Congresso à tentativa do governo de aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais. Segundo a deputada catarinense Caroline De Toni, foi uma grande vitória da oposição, mas principalmente daqueles que sustentam o país com os impostos. “A aprovação da urgência segura a sanha arrecadatória do Governo”, disse. Além disso, também o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o clima na Casa é desfavorável a aumentos de impostos com fins arrecadatórios, e que há pressão para que o governo busque alternativas como cortes de gastos.
Para que se saiba
O IOF, ou Imposto sobre Operações Financeiras, é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas transações financeiras, como: empréstimos e financiamentos; câmbio (compra e venda de moeda estrangeira); seguros; investimentos (como ações e títulos); compras internacionais com cartão de crédito. O imposto é cobrado automaticamente no momento da operação e serve a dois propósitos principais: arrecadação: gera receita para o governo e a regulação econômica. Ou seja, o governo pode ajustar as alíquotas do IOF por decreto, usando-o como ferramenta para controlar o crédito e o fluxo de moeda estrangeira no país. Por exemplo, se o governo quer desestimular o consumo ou a saída de dólares do país, ele pode aumentar o IOF sobre essas operações, tornando-as mais caras.
