Foto: Banco de imagens/Reprodução
Legislação passou pela Alesc e será analisada pelo governador Jorginho Mello
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nessa quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 68/2023, que passa a tratar a fibromialgia como uma deficiência prevista na legislação catarinense. A proposta, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), segue agora para análise do governador Jorginho Mello antes de ser aprovada.
Na prática, o texto aprovado no plenário altera a Lei Estadual 17.292/2017, que consolida os direitos das pessoas com deficiência (PCDs), para incluir os pacientes de fibromialgia, o que permite que o Estado institua uma carteira de identificação e garanta atendimento prioritário em saúde para a pessoa com essa doença.
A fibromialgia é uma doença crônica relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e que tem como principal característica as dores intensas por todo o corpo, que causam transtornos e limitações aos pacientes. Ela não tem cura.
A fibromialgia afeta cerca de 3% dos brasileiros, isso quer dizer que cerca de 6 milhões de pessoas em todo o Brasil têm esse diagnóstico ou podem tê-lo algum dia. A cada 10 diagnósticos, nove são de mulheres.
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Pacientes de fibromialgia já são reconhecidos como pessoas com deficiência em 13 estados brasileiros, entre Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Minas Gerais.
