23 de julho de 2024
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Política

Pacote de medidas de regularização fundiária beneficia 21 mil famílias em Florianópolis

Em evento, Prefeitura detalhou valores e projetos de regularização para Ingleses, Rio Vermelho e Campeche

A Prefeitura de Florianópolis apresentou nesta terça-feira (12) o pacote de medidas de regularização fundiária que representam os próximos passos do programa Floripa Regular. Entre as ações anunciadas estão o detalhamento dos projetos para os beneficiados pelo serviço Meu Bairro Regular, que poderá beneficiar 21 mil famílias na Capital, a entrega das primeiras vias do serviço Minha Rua Regular e a formalização da parceria entre Município e órgãos estaduais para a ligação formal de água e luz.

“O Floripa regular é um programa importante para regularização fundiária no município, para que as famílias tenham a infraestrutura e os serviços adequados. Estamos facilitando a regularização nesses locais, com a parceria da Celesc, Casan e outros órgãos”, explica o prefeito Topázio Neto.

No âmbito do Meu Bairro Regular, serviço que atende mais propriedades ainda irregulares, a nova etapa possibilitará que proprietários de macroáreas se regularizem, excluindo aqueles em áreas de risco e APP. Com mais de 21 mil famílias beneficiadas, sendo 5 mil nos Ingleses, 7 mil no Rio Vermelho e 9 mil no Campeche, a iniciativa tem como expectativa arrecadar mais de R$ 300 milhões. Esses recursos serão reinvestidos nos bairros, priorizando melhorias em macro e microdrenagem, pavimentação e infraestrutura.

 

O custo da regularização foi definido com base no local da propriedade e tamanho do terreno. Nas localidades de Ingleses e Rio Vermelho, o valor será de R$ 30 por metro quadrado. Já no Campeche, o valor previsto é R$ 35.

 

Como aderir ao Programa

Os proprietários terão 180 dias para aderir ao programa, com opção de pagamento parcelado em até 120 meses e desconto de 20% à vista. As documentações necessárias incluem comprovante de posse, topografia e memorial descritivo atualizados, além de certidões negativas. O processo completo pode ser realizado online, através do site na aba “Meu Bairro Regular”.

 

Protocolo de intenções com Celesc e Casan

Outra medida anunciada no evento foi o protocolo de intenções para o termo de compromisso que marca a parceria entre Prefeitura, Casan e Celesc para regular os serviços e garantir a ligação de água e luz nas residências atendidas pelo serviço, proporcionando o acesso seguro aos serviços básicos para os beneficiados.

Na ocasião, também houve o credenciamento das primeiras 11 empresas que atuarão diretamente na regularização fundiária de Florianópolis. A certificação visa reduzir a chance de golpes e fraudes, além de melhorar a velocidade dos serviços e contribuir para o livre funcionamento do mercado.

 

Novas Reuniões nos Bairros

Os locais atendidos pelo serviço Meu Bairro Regular terão novas reuniões de apresentação dos projetos e valores para a comunidade. Confira as datas:

  • CAMPECHE – 13/12 ÀS 19H
    SOCIEDADE AMIGOS DO CAMPECHE (SAC)
  • INGLESES/RIO VERMELHO – 18/12 ÀS 19H
    EBM HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO

 

Minha Rua Regular

O serviço Minha Rua Regular contou com a entrega das primeiras 70 ruas, com a expectativa da regularização de mais mil vias até o final do próximo ano. A verificação da consolidação das vias é feita mediante a análise de diferentes critérios elencados no Decreto No. 25.178, de 4 de Maio de 2023.

Com a sanção do novo Plano Diretor, mais de mil ruas passam a ser reconhecidas oficialmente como parte do sistema viário do município de Florianópolis por meio desta ação do Floripa Regular.

 

Foto: Pedro Perez/PMF