19 de junho de 2024
TVBV ONLINE
Paulo Chagas

Pautada na CCJ a discussão sobre a liberação de jogos de azar

Caso seja aprovado projeto, haverá taxação sobre prática e exploração e aumentar as arrecadações / Foto: Pexels

O debate sobre o Projeto de Lei 2234/2022 que propõe a liberação de jogos de azar e apostas no Brasil, está agendado para esta quarta-feira (22), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Fazem parte do pacote proposto pelo texto a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos on-line, jogo do bicho e apostas turfísticas, que caso sejam liberados podem aumentar o valor dos tributos arrecadados nacionalmente, tendo em vista que serão alvos de impostos. Aliás, a principal razão para o avanço das discussões, apontada pelos defensores da liberação. Segundo o parecer do relator, o senador Irajá (PSD-TO), o mercado movimentou pelo menos R$ 15 bilhões no Brasil em 2023, mesmo ainda sendo ilegal. O texto prevê a alíquota bruta de até 17% sobre a receita recebida da exploração. Caso seja aprovado, o poder público ficará responsável por supervisionar as atividades, principalmente o Ministério da Economia. Outra finalidade do projeto evidenciada no texto é de que os jogos e apostas possam fomentar o turismo, geração de emprego e renda.

Santa Catarina também é castigada pelas chuvas

O município de Rio do Sul no Alto Vale tem quase 500 desabrigados após alagamentos – Foto: Divulgação / SDC

São tempos complicados em razão de tanta chuva. A desolação com o que aconteceu no estado vizinho do Rio Grande Sul, aumenta ainda mais quando a chuva também passa a castigar algumas cidades de Santa Catarina. Somente em Rio do Sul, no Alto Vale, são quase 500 desabrigados após os alagamentos registrados ainda no sábado (18), e obrigaram o município a decretar situação de emergência. O município registrou 154 milímetros de chuva. Desabrigados também cidades vizinhas como Lontras, Presidente Prudente, Agronômica, São João Batista, Taió e em Blumenau. Pelo menos oito municípios decretaram situação de emergência. Enfim, diante da gravidade das chuvas no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina age com toda a prudência, com total atenção também ao que vem acontecendo no próprio Estado. Tanto que determinou a reativação do Centro de Integrado de Operações (CIOP) da Defesa Civil estadual, neste domingo, 19, para monitorar a situação das chuvas em Santa Catarina. Equipes da Defesa Civil seguem contabilizando os estragos nas regiões mais atingidas

Semana do MEI

Semana do MEI / Foto: divulgação Assessoria Sebrae

Com uma programação exclusiva para os microempreendedores individuais, o Sebrae/SC promove a partir deste dia 20 até 24 de maio, a 15ª Semana do MEI, iniciativa que busca auxiliar os microempreendedores individuais que já formalizaram seus negócios e precisam de orientação, e aqueles que desejam abrir uma empresa ou ainda expandir o seu negócio. As ações serão híbridas, com programação presencial em 167 municípios catarinenses, além de palestras, consultorias e orientações on-line. Todas as atividades serão gratuitas e a programação completa pode ser acessada no http://sebrae.sc/semanadomei2024. Serão cinco dias de atividades, com orientações relacionadas à formalização do MEI e regularização de débitos, além de consultorias, networking, palestras, oficinas práticas e cursos. Os temas que serão abordados envolvem ideias de negócios, competências empreendedoras, planejamento, transformação digital, finanças, orientação para crédito, inovação, como aumentar as vendas, entre outros.