Pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal
O pedido foi realizado nesta quinta-feira (5) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação busca o arquivamento da investigação sobre o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
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As joias e dois relógios foram entregues a Bolsonaro como presente pelos mandatários da Arábia Saudita. Para a PGR, porém, as regras existentes não deixam claro se os presentes recebidos durante o mandato são do ocupante do cargo ou do Estado, motivo pelo qual não se poderia falar em crime cometido por Bolsonaro. “A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, diz o parecer.
A manifestação é contraria ao relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e mais 11 investigados pelo suposto desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial. A defesa de Jair Bolsonaro sempre afirmou que o ex-presidente não tinha “qualquer ingerência” sobre os presentes recebidos durante as viagens presidenciais.
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