Uma ação foi movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde)
O piso da enfermagem foi aprovado pela lei 14.434/2022 promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em Agosto de 2022, as enfermeiras do país já estavam comemorando, talvez até gastando o salário futuro, quando uma liminar do Min. Barroso do STF suspendeu a aplicação da lei.
Desde então iniciou-se um embate jurídico e, nos últimos dias, até mesmo físico, pela aprovação da lei como havia sido redigida no ano passado. Após ser julgada no Plenário Virtual, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi estabelecida por 8×2 votos.
Foi determinado que piso salarial nacional da Enfermagem deve ser pago aos profissionais do setor público pelos estados e municípios, na proporção dos repasses federais. Porém apontaram um voto médio, colocando que é necessária negociação com os sindicatos para ajustar os valores. Esse voto médio afeta principalmente os trabalhadores do setor privado, que ficarão “na mão” das negociações entre patrões e sindicatos.
Além disso, ficou estabelecido que o pagamento do piso salarial é proporcional à jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. Portanto, se a carga horária for menor, o piso salarial será reduzido proporcionalmente. Essa decisão passa a valer em 60 dias da publicação da ata do julgamento.
Pela primeira vez na história do STF, os ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto e também afirmaram que qualquer novo piso salarial nacional que seja aprovado será considerado inconstitucional.
A ação foi movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Portanto, essa classe de profissionais tão importante para a saúde do Brasil ainda não pode comemorar, mas já há uma luz no fim do túnel. Agora é aguardar para ver se novos recursos não serão interpostos, levando à um possível novo entendimento ou atraso na implementação do piso.
Foto: JESHOOTS.COM/Reprodução
