24 de julho de 2024
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Paulo Chagas

PL para fornecimento obrigatório de medicamentos à base de canabidiol

Reunião da CCJ desta terça-feira (5) tratou do assunto / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

A Assembleia Legislativa tem tratado de temas relevantes de interesse da sociedade. Muitos projetos que tramitam têm ligação com políticas de saúde.  Nesta terça-feira (5), por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deliberou sobre o PL 414/2021, que torna obrigatório o fornecimento, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de condições médicas debilitantes. O projeto é de iniciativa da deputada Paulinha (Podemos), e contou com apoio de diversos outros deputados. De acordo com a proposição, para serem disponibilizados, os medicamentos deverão contar com prescrição de médico habilitado nos termos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Caberá à SES definir os procedimentos administrativos para regular a disponibilização dos produtos. Com a decisão, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Saúde.

MDB pode ampliar participação no governo

Ex-deputado Moarcir Sopelsa entre os sondados para assumir a Secretaria de Agricultura / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

O atrelamento do MDB com o governo de Jorginho Mello pode se fortalecer ainda mais, caso seja aceita a indicação futura do novo Secretário da Agricultura, em substituição ao atual, Valdir Colatto. A busca de mais espaço no governo sempre foi uma aspiração do Partido, que vê agora a oportunidade de ter nova indicação efetivada. Estão na lista dos possíveis, o ex-deputado Moacir Sopelsa, o deputado federal Rafael Pezenti, entre outros. A perspectiva vem da esperada mexida no colegiado, e as concessões ao MDB podem se multiplicar a partir de um olhar mais à frente, em 2026. Nessa mesma leva da reforma administrativa, o governador poderá ainda mexer na Secretaria de Administração, da Casa Civil e na Fesporte, ainda neste mês de dezembro ou no mais tardar, em janeiro.

Capítulo final da novela do piso da enfermagem. Será?

Imagem Freepik

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país podem dar um fim às negociações que tratam do pagamento dos salários. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do julgamento que acontece em plenário virtual os embargos de declaração — recurso para questionar alguma contradição em decisões do tribunal — contra deliberação da própria Corte na ação em que se discute o piso da enfermagem. A votação deve acontecer de 8 a 18 deste mês. Essa é a última fase do processo que pretende analisar, entre outros pontos, a desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, assim como esclarecer a definição entre piso e remuneração.

Impactos na economia

Enquanto a situação não se resolve, especialistas avaliam que os trabalhadores, a população e a própria economia ficam prejudicadas. Na opinião do economista Newton Marques, todos os setores vão ter que se adequar para suportar esses gastos. Ele também acredita que a falta de definição pode impactar outras categorias ligadas à área de saúde como técnicos, médicos, anestesistas, e operadores de instrumentos e aparelhos. Outra questão complicadora, é de que as prefeituras e estados têm impactos diferenciados no orçamento e isso tem gerado também problema no setor privado, que não consegue pagar o piso nacional de enfermagem. (Fonte: Brasil 61)

Iniciativa defende modelo de ensino cívico-militar

Deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS) / Foto: Assessoria de Imprensa

A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (6), a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares, proposta de autoria do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS). O ato político que marca o início dos trabalhos da frente contará com a presença do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, além de vereadores, prefeitos, deputados e senadores. O colegiado nasce com a missão de apoiar, fortalecer e incentivar esse modelo de ensino em nível municipal, estadual e federal. “Apesar de o governo federal ter esvaziado as ECMs e optado por extinguir o programa, sabemos que muitos prefeitos e governadores querem expandir essa modalidade de educação”, destacou Zucco.