17 de julho de 2024
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Paulo Chagas

PL proíbe instalação de banheiros unissex de uso coletivo em Lages

O médico e vereador Heron Souza é autor do projeto já aprovado na Comissão de Justiça / Foto: Facebook

Acaba de ser aprovada na Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Lages, o Projeto de Lei 0193/2023, que proíbe a instalação de banheiros unissex de uso coletivo em estabelecimentos públicos e privados em Lages. Segundo a proposta do autor, o vereador Dr. Heron Souza, o PL visa proteger as famílias, mulheres, especialmente as crianças e adolescentes. A proibição dos banheiros unissex abrange estabelecimentos comerciais, públicos e escolas, entre outras repartições. Agora, o projeto ainda deve passar pelo crivo de outras comissões, e por fim, seguirá para o Plenário para apreciação dos vereadores.

No mês da mulher Alesc proporciona debate sobre empreendedorismo

O evento aconteceu na sede da Associação Atlética Banco do Brasil, em Cocal do Sul / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Na verdade, a proposta do debate sobre empreendedorismo visa promover o reconhecimento e incentivar a participação feminina no setor econômico de Santa Catarina. Por esta razão, o Fórum da Mulher Empreendedora, realizado na noite desta sexta-feira (1º) na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Cocal do Sul, reuniu profissionais das áreas de empreendedorismo, redes sociais, educação financeira, marketing, gestão de pessoas, entre outros temas. A ideia é exatamente a de promover o reconhecimento e incentivar a participação feminina no setor econômico catarinense. O evento integra um ciclo de debates promovidos pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, como parte da programação do mês da mulher, em parceria com o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sob a realização é da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.  Ainda no mês de março, outros cinco municípios sediarão o evento: Monte Carlo (7), Concórdia (8), Santo Amaro da Imperatriz (14), São Miguel do Oeste (21) e Pomerode (sem data definida).

Agora é lei: tratamento involuntário a pessoas em situação de rua

Prefeito de Florianópolis Topázio Neto acaba de sancionar o projeto de lei / Foto: facebook

Sob o entendimento de que o município não pode simplesmente ficar assistindo o sofrimento e as necessidades da população que vive em situação de rua, medidas aparentemente radicais estão sendo tomadas. Portanto, em Florianópolis, o prefeito Topázio Neto (PSD, assinou no início da tarde desta última segunda-feira (4), o projeto que prevê a internação involuntária. Segundo o prefeito, a intenção é salvar estas pessoas, propiciando tratamento adequado e devolvê-las à sociedade recuperadas. De acordo com o texto do projeto, serão oferecidos cuidados médicos e apoio multidisciplinar às pessoas em situação de rua, especialmente aquelas afetadas pela dependência química ou transtornos mentais. Disse ainda, que entre elas, existem bandidos disfarçados, mas que estes terão que se entender com a Polícia. Além do aval do Legislativo, o projeto passa a ser aplicado de acordo com as normativas legais. Projeto similar também está em andamento no município de São José.