23 de maio de 2024
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Ocorrência

Polícia Civil conclui investigação contra fraudes em procedimentos licitatórios no Oeste catarinense

A Polícia Civil, por meio da 5ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção de Chapecó, concluiu a investigação que apurava fraudes em procedimentos licitatórios realizados em municípios do Oeste de Santa Catarina.

A investigação, que durou cerca de um ano, findou com 12 indiciamentos pelo crime de fraude em processo licitatório durante os anos de 2019 e 2020. O caso é um desdobramento da Operação Open House, ocorrida em agosto de 2021 pela 3ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (à época sediada em Joaçaba), cujo objeto era a apuração de crimes da mesma espécie.

A troca de informações entre as duas delegacias especializadas no combate à corrupção demonstraram sólidos indícios de ramificação das atividades fraudulentas também em municípios do Oeste catarinense.

Verificou-se que empresas especializadas em cursos e palestras atuavam de forma coordenada, fornecendo orçamentos com valores previamente combinados, sempre favorecendo a mesma empresa. Assim, as propostas serviam apenas para dar um falso aspecto de competição ao procedimento.

 

As pessoas jurídicas estavam localizadas em São José, Treze Tílias e Curitiba, sendo a primeira a maior beneficiária das fraudes, sempre apresentando a menor proposta e sendo contratada pela administração pública. Somente nos municípios do oeste o valor dos contratos ultrapassou os R$ 10 mil.

Até o momento não foram localizados indícios da participação de agentes públicos na fraude. Por fim, os municípios onde ocorreram as contratações seguem em sigilo em razão de possíveis novos desdobramentos investigativos.

Foto: PCSC/Reprodução

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