Investigações apontam mais de 100 casos relacionados a cidadãos venezuelanos
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), investiga casos de fraude em emissões de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) desde o início do ano de 2025 em Chapecó, Oeste de Santa Catarina. Segundo as investigações, foram identificados mais de 100 casos, todos relacionados a cidadãos venezuelanos.
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De acordo com a PCSC, os indivíduos apresentavam documentação contendo endereços falsos durante os procedimentos de validação da CNH estrangeira ou de emissão do documento brasileiro. Também foram identificadas diversas habilitações estrangeiras com o código QR falsificado – ferramenta que é utilizada para verificar a validade do documento.
A polícia ainda afirmou que desde o início das investigações, foram registrados 121 casos de fraude. Os indivíduos responsáveis já receberam medidas administrativas de suspensão de CNH e estão sendo investigados pelos crimes de falsidade ideológica e falsidade documental em documentos públicos. Caso sejam considerados culpados e aplicadas as penas máximas, a condenação pode chegar até 11 anos de prisão.
Como funciona o processo de aquisição de CNH para motoristas estrangeiros?
Cidadãos que já possuem CNH em países signatários da Convenção de Viena de 1968, como é o caso do Brasil e da Venezuela, podem dirigir legalmente no outro país por até 180 dias. Após esse período, basta validar a habilitação no respectivo país, sem necessidade de passar por todo o processo de emissão de uma nova CNH.
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