12 de julho de 2024
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Paulo Chagas

Posse de arma de fogo sob a competência dos Estados da Federação

Deputada considera aprovação do PLP 108/23 na CCJ uma vitória / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar – PLP 108/23 – de autoria da deputada Caroline de Toni (PL/SC), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto prevê a concessão aos Estados da Federação, a competência para legislar sobre temas relacionados a armas de fogo para fins de defesa pessoal; práticas esportivas e controle de fauna invasora, tirando assim o controle das mãos da União. A deputada, ao se manifestar através das redes sociais, afirma que Lula vem fazendo tudo que pode para desarmar os cidadãos de bem; colocar contra a parede o setor de armas no país (lojas, clubes de tiro etc.); roubar as liberdades e, na prática, a possibilidade da população, de exercer certos direitos essenciais, como a legítima defesa. “Ao agir assim, além de pôr em xeque a sociedade brasileira como tal, Lula ainda passa por cima das realidades locais de cada estado, desrespeitando necessidades regionais que muitas vezes nem mesmo conhece”, reiterou Caroline.

Peculiaridades

Caroline disse ainda que esse projeto faz justiça ao povo brasileiro para atender as peculiaridades e as tradições de cada estado da Federação, sem comprometer as balizas constitucionais. O PLP 108/23 assegura às Assembleias Legislativas a possibilidade de garantir adequadamente a proteção dos seus cidadãos. Também aprovado na CCJ, o PL 709/23 que proíbe benefícios a invasores de terra.

Título de Cidadão Catarinense a Jair Bolsonaro

Deputados se manifestam pela aprovação do projeto que concede o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro / Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

A Assembleia Legislativa aprovou por maioria de votos, na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 335/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que concede ao ex-presidente Jair Bolsonaro o Título de Cidadão Catarinense. A matéria passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador Jorginho Mello (PL). O autor do projeto justificou que Bolsonaro teve destacada atuação enquanto presidente da República ao enfrentar a pandemia da Covid-19 e enviar recursos para que os municípios enfrentassem a doença. Os deputados que apoiaram o projeto também destacaram a votação expressiva de Bolsonaro e se referiram a ele como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), um dos méritos do homenageado, além da defesa da liberdade econômica, de Deus, da Pátria e da Família, foi mudar a mentalidade de muitos brasileiros. (Fonte: Agência Alesc)

PSD define no pré-candidato à Prefeitura de Joaçaba

Com o falecimento do vereador Juliano Pedrini, escolhido anteriormente para disputar a prefeitura de Joaçaba, no Meio Oeste, o Partido Social Democrático (PSD), definiu um novo nome para a disputa em outubro próximo. Em reunião, na noite desta quarta-feira (24), o Partido decidiu pela indicação do advogado Alexandre Prazeres como sendo o pré-candidato a prefeito no município para concorrer na eleição de 2024.