Mudança é prevista em projeto de lei assinado por Topázio e que será encaminhado para a Câmara de Vereadores; vereadora diz que medida é inconstitucional
Com a retirada da homenagem no nome do Campus Trindade da UFSC, o ex-reitor e fundador da UFSC, João David Ferreira Lima, pode ter o nome registrado no local conhecido como “Praça do Pida”, ao lado da universidade. Essa é a proposta de um projeto de lei criado pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, que prevê a mudança do nome de Praça Santos Dumont para Praça Professor João David Ferreira Lima. Ele já assinou o texto e deve encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores ainda nesta quarta-feira (18).
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Em um vídeo publicado nas redes sociais, o político afirmou que essa é uma forma de preservar a história que alguns alunos “militaram” para apagar. Ele ainda chamou a retirada da homenagem de “absurdo” e que o novo tributo é uma “questão de justiça”. “Já que a universidade não preserva a sua memória, a cidade preserva”, finaliza.
O PL será enviado para tramitação um dia após o Conselho Universitário da UFSC aprovar a retirada do nome de João David Ferreira Lima, acusado de colaborar com a ditadura militar delatando pessoas da universidade contrárias ao regime, do Campus Trindade. A proposta causou repercussão imediata, com milhares comentários apoiando e reprovando a atitude do prefeito.
Mudança é inconstitucional?
A vereadora de Florianópolis pelo PT, Carla Ayres, se manifestou por meio das redes sociais alegando que o projeto é inconstitucional. Ela cita a lei municipal 5273/98, artigo dois, parágrafo cinco, que veda a denominação de logradouros públicos em homenagem a pessoas que, entre outras coisas, tenham cometido crimes contra a humanidade e direitos humanos.
A vereadora ressalta que os documentos apresentados pela Comissão de Memória e Verdade da UFSC e que indicam a colaboração de Ferreira Lima com a ditadura, os quais foram utilizados como base para mudança do nome do campus, são válidos para vetar esse projeto de lei, visto que foram comprovados por referências historiográficas de entidades científicas de pesquisa. Se isso for comprovado, o texto pode ser rejeitado pelos vereadores já na Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação
O texto será enviado para a Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde passará por ao menos duas comissões antes de ir para votação em plenário.
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Segundo grupo de políticos brasileiros será repatriado em meio a escalada no conflito entre Israel e Irã
A vice-prefeita e secretária de Segurança Pública de Florianópolis, Maryanne Mattos, e o secretário de Proteção Civil e Segurança Pública de Joinville, Paulo Rogério Rigo, deixarão Israel rumo ao Brasil nesta quinta-feira (19). A comitiva deixou a cidade de Kfar Saba, onde estavam hospedados, para Tel Aviv na manhã desta quarta (18).
