Mais de 700 mil beneficiários estão aptos a ingressar na negociação
O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) contestarem descontos não autorizados na previdência termina nesta sexta-feira (20). Até o momento, 6,3 milhões de pessoas já notificaram o órgão e cerca de 4,4 milhões já aderiram ao acordo e foram ressarcidas. O número deve aumentar nessa semana e quem não realizar o procedimento pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.
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Desde que o prazo para os acordos foi iniciado, quase R$ 3 milhões foram devolvidos ao segurados. Além desse montante, um valor a mais ainda deve ser devolvido, visto que 758.332 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação. Quem fecha o acordo recebe os valores corrigidos em até três dias úteis.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
1. Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
2. Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
Onde consultar e contestar
O segurado pode verificar sua situação e realizar a contestação pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
• Central 135
• Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.
Pagamento rápido
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Não caia em golpes
• O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais;
• O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários;
• Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Prefeitura tem 60 dias para fazer diagnóstico de danos em patrimônio tombado
Passagem de veículos altos teriam deteriorado aos poucos a estrutura do arco
A Justiça Federal determinou um prazo de 60 dias para a prefeitura de Biguaçu, na Grande Florianópolis, elabore um diagnóstico da deterioração causada pela passagem de veículos altos no Aqueduto da Vila de São Miguel, na BR-101. A estrutura faz parte do conjunto arquitetônico e paisagístico do local e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma audiência de conciliação será realizada e o município pode recorrer.





