Pontos operam sem alvará e pagamento de impostos em áreas públicas
A Prefeitura de Florianópolis informou nesta terça-feira (16) que determinou o fechamento de 27 quiosques em diferentes locais da cidade por uso irregular de áreas públicas. Outros oito pontos serão fechados e reabertos para concessões de uso. A medida foi adotada após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo a administração, todos os 35 pontos, que incluem lanchonetes, bares e bancas de artesanato, funcionam irregularmente há décadas. Os quiosques não possuem qualquer tipo de alvará e também não pagam os impostos exigidos aos demais estabelecimentos comerciais no município.
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“Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes destes pontos e cumprindo todos os ritos necessários, que tiveram início com a notificação prévia, a avaliação das defesas e agora seguem para a notificação formal para liberação dos espaços. Queremos garantir que a mudança se dê da melhor forma”, explica o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
O que vai acontecer com esses espaços?
Para oito pontos que serão mantidos, será aberto procedimento licitatório com vistas à regularização da atividade comercial, permitindo a ampla participação de todos os interessados e igualdade de concorrência no trâmite. A desocupação poderá ser realizada após o resultado da licitação para concessão de uso. A expectativa é de que os primeiros processos licitatórios sejam lançados até o final deste ano.
Já os outros 27 locais, que incluem pontos com estrutura precarizada, serão demolidos para dar espaço a novos equipamentos que, segundo o Município, atendam eficientemente às demandas urbanas atuais nas áreas de infraestrutura, lazer, segurança e mobilidade da região. Nesses casos, o prazo para desocupação será de 30 dias a partir do momento da notificação, podendo ser ampliado para 90 dias em caso de questões trabalhistas.
Outras 21 estruturas irregulares em áreas públicas estão na mira da Prefeitura, que já realizou as notificações prévias e avalia agora a documentação de defesa enviada pelos proprietários sobre o uso do espaço. Estes imóveis estão também contemplados nas exigências do TAC com o MPSC.
Novas licitações
De acordo com o prazo atual do TAC, o processo de reordenamento dos quiosques deverá ser concluído até o final do primeiro semestre de 2026. A licitação dos espaços ocorrerá na modalidade de permissão ou concessão onerosa de uso, via pregão com critério de maior lance. Terá direito ao espaço aquele participante que oferecer o maior valor, a partir de lances sucessivos, em modo de disputa aberta. Poderão concorrer apenas pessoas jurídicas ou microempreendedores individuais.
Os prazos de duração da permissão ou concessão de cada local, bem como as exigências de adequação da estrutura e melhorias para uma melhor oferta dos serviços, constarão na licitação e serão definidos de acordo com o contexto de cada um dos pontos e potenciais identificados. A duração da concessão poderá ser de até 35 anos, como prevê a legislação.
Confira os quiosques afetados pelo TAC
Serão fechados para concessão
- Quiosque do Joel – Praça Getúlio Vargas
- Petisco da Ilha – Praça Pereira Oliveira
- Florabel – Largo Benjamin Constant
- Bella Flor – Praça Esteves Júnior
- Koxixo’s – Av. Gov. Irineu Bornhausen
- Delícia Dog e Lanches – Saco dos Limões (em frente à Praça Abdon Batista, Rua Almeida Coelho)
- Mesquita LTDA, Água na Boca – Rua Plácido de Castro
- Sabor na Brasa – Praça Renato Ramos da Silva
Serão demolidos
- Banca da Praça, Quiosque, Banca Catedral, Florabel – Praça XV
- Fabimar Lanches, Lancheria Landinho – Rua Francisco Tolentino
- Cachorro Quente do Afonso, Ponto Verde Floricultura – Avenida Hercílio Luz
- Quiosque Passarela – Avenida Paulo Fontes, esquina com Rua Pedro Ivo
- Dilo Lanches – Avenida Paulo Fontes (canteiro central próximo ao Terminal Cidade)
- Banca e Quiosque Beira-mar – Praça dos Namorados
- Calçadão, Lanches Deodoro – Rua Deodoro
- Quiosque da Regina – Rua Frederico Rolla
- Mania de Ler – Praça Esteves Júnior
- Frango e Espeto, Banca da Lagoa – Lagoa da Conceição (Centrinho)
- Visual da Lagoa, n.4720 (logo abaixo do Mirante da Lagoa) – Rodovia Admar Gonzaga
- Q Tal Dog – Saco dos Limões, Rua Aldo Alves, 230
- Bar Anjo Gabriel – Saco dos Limões, Rua João Motta Espezim, 137
- Salt Dog, Brasinha Lanches – Praça Abdon Batista
- Temperão Lanches – Av. Gov. Jorge Lacerda
- Quiosque Simão – Av. Madre Benvenuta, 463
- Quiosque de Lanches – Praça Paulo Schlemper
- Borges Lanches – Rua José Maria da Luz
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