Área de 31.000m² é usada para descarte de entulhos e lixo sem qualquer licenciamento ambiental
A Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, é alvo de um inquérito civil instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca pelo descarte irregular de entulhos e lixo em uma área pública do bairro Potecas. O Município foi recomendado no último dia 16 de junho a cessar a irregularidade de maneira imediata e tem 20 dias para apresentar providências sobre as autuações emitidas pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMADS) após o recebimento do ofício.
O local é descrito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) como um “depósito clandestino” a céu aberto. Imagens de satélite obtidas pela investigação, aberta em setembro de 2024, revelam que a prática teve início em 2011, em um terreno conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca, e só se intensificou com o passar dos anos. Em junho de 2024, a área ocupada por resíduos chegou ser maior do que quatro campos de futebol, ou 31 mil metros quadrados.
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A investigação apontou que a Prefeitura de São José e a Secretaria Municipal de Infraestrutura seriam as responsáveis pelo descarte irregular dos entulhos, sem qualquer tipo de licenciamento ambiental. Entre os materiais encontrados no local estão resíduos da construção civil, eletroeletrônicos e outros poluentes não aceitos pela coleta da empresa responsável pelo serviço de limpeza urbana.
Segundo o MSPC, além do crescimento constante da área ocupada pelo depósito, houve uma intensificação dos registros de queima de resíduos e impactos na vegetação nativa de Mata Atlântica. Em 2022, um novo ponto de depósito foi identificado a cerca de 300 metros do local original.
Município já havia sido autuado
A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMADS) confirmou a prática irregular ao MPSC, que representa um descumprimento da Resolução n. 99/2017 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Além disso, a FMADS informou que emitiu autos de infração ambiental e chegou a firmar um termo de compromisso com a Prefeitura de São José. No entanto, as medidas foram todas descumpridas pelo município.
Diante da situação, além de recomendar a paralisação imediata das atividades de descarte no local, o promotor Raul de Araujo Santos Neto, responsável pelo inquérito, requisitou informações sobre as providências adotadas em resposta às notificações da FMADS, esclarecendo se foi apresentada defesa e quais medidas foram tomadas para solucionar problema.
“É fundamental destacar que o licenciamento ambiental é um instrumento essencial para a preservação do meio ambiente, que visa assegurar que as atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas de maneira controlada, minimizando os impactos negativos sobre os ecossistemas”, destacou Santos Neto.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada à reportagem do TVBV Online, a Prefeitura de São José diz que cessou o descarte de resíduos sólidos no local apontado no inquérito há dois anos. “Desde então, todo o material recolhido passou a ser processado na sede da Secretaria de Infraestrutura, onde é triturado e, posteriormente, encaminhado ao aterro sanitário da Ambiental, localizado no município de Biguaçu, em total conformidade com as normas legais de destinação final”, afirmou o município.
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