18 de junho de 2025
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Cotidiano

Prefeitura de Trombudo Central se manifesta sobre condenação por falta de transparência

Foto: TJSC/Divulgação
Segundo órgão, problemas relatados são referentes à gestão passada e que a nova já se adequou às normas estabelecidas

A prefeitura de Trombudo Central, município catarinense localizado no Alto Vale do Itajaí, se manifestou sobre a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por falta de transparência. De acordo com o TJ, o sistema de protocolo do município era falho e o cidadão não conseguia acompanhar o processo após a solicitação. A decisão foi tomada e divulgada em junho deste ano. O município foi intimado a se adequar às normas em um prazo de 60 dias.

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Na manhã desta quarta-feira (18), em resposta à reportagem do Portal TVBV Online, a prefeitura do município enviou uma nota esclarecendo os fatos. De acordo com o texto, a ação foi movida em 2022, há três anos, quando outros gestores administravam a cidade e que a atual gestão esteve ciente dos problemas e já promoveu as adequações. “Reforçamos que a atual gestão, desde seu primeiro dia de trabalho, tem atuado com total compromisso com a transparência, a eficiência e o respeito ao cidadão, adequando todos os procedimentos internos às exigências da legislação vigente. O Portal da Transparência está ativo, atualizado e acessível, e qualquer pedido de informação pode ser feito de forma simples e acompanhada pelo cidadão”, afirma.

Nota completa

A atual Administração Municipal de Trombudo Central informa que recebeu recentemente a intimação de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina referente a uma ação judicial movida pelo Ministério Público em 2022, durante a gestão anterior.

A ação tratava de falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como a ausência de resposta a pedidos feitos por cidadãos e a ineficiência do sistema de protocolo do município. O processo é o de n. 5003319-48.2022.8.24.0074, e a decisão foi proferida agora, em junho de 2025, mas refere-se exclusivamente a condutas praticadas na administração passada.

Reforçamos que a atual gestão, desde seu primeiro dia de trabalho, tem atuado com total compromisso com a transparência, a eficiência e o respeito ao cidadão, adequando todos os procedimentos internos às exigências da legislação vigente. O Portal da Transparência está ativo, atualizado e acessível, e qualquer pedido de informação pode ser feito de forma simples e acompanhada pelo cidadão.

Nosso objetivo é claro: garantir uma administração moderna, acessível e voltada para o interesse público. Seguimos à disposição de toda a população para prestar os esclarecimentos necessários.

           

             

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