Serviço terá qualificação e supervisão de oficiais e foi apresentado em projeto à Câmara Municipal
Florianópolis pode passar a contar com Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários, serviço voluntário vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP). A ideia foi apresentada em um Projeto de Lei protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal na última semana.
De acordo com o governo municipal, o objetivo do serviço é promover a participação cidadã com a atuação de voluntários junto aos agentes de segurança do município. O modelo tem inspiração na proposta de voluntariado de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina (CBMSC).
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A iniciativa é pioneira no Brasil ao capacitar voluntários para atuarem junto à Guarda Municipal, Defesa Civil e Setor de Fiscalização em um único programa. Se aprovado, o serviço será qualificado e supervisionado por oficiais e irá reforçar as equipes de segurança, especialmente em momentos de alta demanda como a temporada de verão, grandes eventos e situações de emergência.
Ainda segundo a Prefeitura, a proposta permitirá a inclusão de jovens e adultos em ações públicas com o intuito de promover o engajamento comunitário e a vivência institucional. O voluntariado também poderá servir como porta de entrada para futuras carreiras na área pública, incentivando a valorização das instituições de segurança.
Para participar, o voluntário deverá ter idade mínima de 18 anos, antecedentes criminais negativos, sanidade física e mental, conclusão de curso específico oferecido pela Guarda Municipal, assinar um termo de adesão e apresentar exame toxicológico. O projeto prevê seguro de vida e de saúde para os participantes, que também poderão receber ressarcimento de transporte e alimentação.
“O projeto é um ganha-ganha. A gente promove a participação cidadã aqui em Florianópolis, com apoio operacional aos setores da Segurança e estimula a oportunidade para jovens que não começaram no mercado de trabalho conhecerem a carreira da segurança pública municipal”, salienta a vice-prefeita e secretária municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.
Demolição de quiosques será debatida em reunião na Câmara de Florianópolis
Encontro nesta segunda (29) vai esclarecer fechamento dos pontos e buscar alternativas para empreendimentos e trabalhadores
A Câmara Municipal de Florianópolis realiza nesta segunda-feira (29) uma reunião ampliada para debater a demolição de quiosques irregulares em áreas públicas na Capital. Pelo menos 20 estruturas serão demolidas pela Prefeitura e 15 serão regularizados por meio de licitações, após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MPSC).