Estrutura na região central de Florianópolis foi alvo de ação do Ministério Público por conta da precariedade e teve as atividades suspensas temporariamente
A prefeitura de Florianópolis recebeu uma sentença do Ministério Público de Santa Catarina para acelerar o processo de recuperação da sede do Conselho Tutelar do Centro, devendo ficar a estrutura adequada e com alvará solicitado em até 30 dias úteis. O documento foi enviado na última sexta-feira (23) e noticiado nesta quarta (28) pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital e visa fornecer melhores condições para quem frequenta o espaço, como funcionários e pessoas em atendimento.
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O juízo do comprimento de sentença visa dar mais rapidez a um processo que está em vigor desde outubro de 2025, quando uma ação civil pública determinou a melhoria das quatro sedes dos Conselhos Tutelares do município. O caso ganhou mais repercussão na última semana, quando o órgão suspendeu temporariamente as atividades no espaço localizado na região central, por conta de problemas graves na estrutura e na rede elétrica. Uma semana depois, nesta segunda-feira (26), a prefeitura retomou os atendimentos presenciais, mas apenas no primeiro andar, por conta da precariedade no restante da estrutura.
Solicitações do MP
Agora, essa nova ação, baseada no relatório técnico do Serviço Social do MPSC, confirmou a gravidade da situação e reconheceu a necessidade das intervenções na estrutura. Desta forma, o MP solicitou ao município a adoção de medidas urgentes para reestabelecer a segurança para realização dos atendimentos presenciais, como: obtenção do alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e realização de uma vistoria técnica urgente, com laudo detalhado das condições estruturais e elétricas, seguido da execução integral das correções necessárias. Além disso, também foi determinada a elaboração e apresentação de um outro laudo tratando especialmente de problemas quanto à umidade – como mofo, infiltrações e danos estruturais – e um diagnóstico mostrando os riscos, medidas corretivas e cronograma, com posterior execução das intervenções recomendadas.
Entre as demais providências necessárias estão as seguintes: disponibilização de espaço adequado para o arquivo; controle integrado de pragas; regularização da caixa de gordura; limpeza periódica do terreno; higienização dos aparelhos de ar-condicionado; reparo de sanitários e vazamentos; disponibilização de veículo adequado e identificado; substituição de cadeiras danificadas; destinação correta de computadores inoperantes; manutenção ou substituição de ar-condicionado inativo; reposição de servidor técnico-administrativo; verificação de carga horária da auxiliar de serviços gerais; e adequação do banheiro às normas de acessibilidade, com plano e cronograma.
Prazos
O Ministério Público requereu que o laudo contendo as condições estruturais e elétricas deve ser entregue em um prazo de três dias úteis. O proprietário do imóvel também deve ser notificado para realizar a reforma no telhado, na rede elétrica e nos demais pontos necessários neste mesmo tempo. Em um prazo de 10 dias úteis, deve ser feita uma atualização sobre o andamento das obras, como informar sobre a empresa contratada, previsão de conclusão e, ainda, um cronograma para realização de medidas simples solicitadas pelas conselheiras. Entre elas, estão: instalação de parede de drywall para atendimentos reservados e reinstalação de computadores e equipamentos.
Foi determinado também que todas as correções exigidas na estrutura e na rede elétrica para expedição de alvará junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina devem ser realizadas em um prazo máximo de 30 dias úteis, período em que o documento para funcionamento também deve ser solicitado. Se a vistoria da corporação exigir novas adequações, essas deverão ser feitas em 15 dias úteis. Caso seja necessária a mudança para outro imóvel, os prazos passarão a contar a partir da posse das novas chaves.
Já em um despacho emitido na última segunda-feira (26), foi determinado um prazo de cinco dias para o município se manifestar sobre o cumprimento da sentença. Em relação às demais sedes dos Conselhos Tutelares, o MPSC está realizando visitas técnicas, e a elaboração de relatórios individualizados está em andamento.
Traficante da Grande Florianópolis é preso em flagrante
Um dos pontos utilizados por ele para armazenar drogas ficava em frente a um campo de futebol frequentado por crianças
Um homem suspeito de tráfico de drogas na região da Grande Florianópolis foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (28) no município de São José. Além da prisão do indivíduo, o 7º Batalhão de Polícia Militar ainda apreendeu R$ 290 em dinheiro, cinco gramas de cocaína e quatro quilos de maconha, que foram encontrados durante a operação.
