17 de março de 2026
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Segurança

Prefeitura tem 60 dias para fazer diagnóstico de danos em patrimônio tombado

Foto: Justiça Federal/Divulgação
Passagem de veículos altos teriam deteriorado aos poucos a estrutura do arco

A Justiça Federal determinou um prazo de 60 dias para a prefeitura de Biguaçu, na Grande Florianópolis, elabore um diagnóstico da deterioração causada pela passagem de veículos altos no Aqueduto da Vila de São Miguel, na BR-101. A estrutura faz parte do conjunto arquitetônico e paisagístico do local e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma audiência de conciliação será realizada e o município pode recorrer.

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A decisão foi proferida na última sexta-feira (13) pela 6a Vara Federal de Florianópolis (Ambiental) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o processo, a estrutura foi danificada mais de uma vez pela passagem de veículos altos, pois existiriam partes danificadas que já foram pintadas sem a devida recuperação, e outros danos mais recentes, com a estrutura do arco exposta.

A partir do diagnóstico, a justiça também pede a interdição da passagem de veículos que podem danificar a estrutura, assim como a instalação de quebra-molas e placas de sinalização indicando a altura máxima permitida. Após a elaboração do plano, ele deve ser apresentado ao Iphan, para análise e aprovação.

Aqueduto da Vila de São Miguel

A estrutura faz parte do conjunto arquitetônico e paisagístico da Vila de São Miguel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A estrutura era utilizada para canalizar a água da Cachoeira de São Miguel, para abastecer com água potável os moradores da região, mover os engenhos locais e atender aos navios estrangeiros que aportavam na Baía de Anhatomirim, rumo ao sul. Com a construção da BR-101, alguns arcos foram destruídos, restando apenas quatro.

           

             

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