Pontos operam em áreas públicas de Florianópolis sem alvará ou pagamento de impostos
A Prefeitura de Florianópolis divulgou uma nova relação da destinação dos 35 quiosques irregulares em área pública que serão fechados para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A mudança de posição ocorreu nesta quinta-feira (18), após uma reunião com vereadores da base do governo que pediram as mudanças com base em solicitações da comunidade.
Agora, 15 dos pontos irregulares serão regularizados por meio de licitações, enquanto 20 serão demolidos. Na terça-feira (16), a administração havia informado que 27 pontos seriam fechados permanentemente e apenas sete seriam lançados para editais de concessão.
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Os quiosques que foram afetados pelo TAC incluem lanchonetes, bares e bancas de artesanato, e funcionam irregularmente há décadas em áreas públicas. Segundo a Prefeitura, os pontos não possuem qualquer tipo de alvará e também não pagam os impostos exigidos aos demais estabelecimentos comerciais no município.
A reunião entre representantes do governo e vereadores contou com o prefeito Topázio Neto secretários, o líder do Governo na Câmara, Diácono Ricardo, e os vereadores Bericó, Bezerra, Gemada, Jeferson Backer, Renato da Farmácia e Ricardo Pastrana.
O que vai acontecer com esses espaços?
Para os 15 pontos que serão mantidos, será aberta uma licitação para regularizar a atividade comercial, permitindo a participação de todos os interessados e igualdade de concorrência no trâmite. A desocupação poderá ser realizada após a homologação do resultado do edital para concessão de uso. A expectativa é de que os primeiros processos licitatórios sejam lançados até o final deste ano.
Já os outros 20 pontos serão demolidos para dar espaço a novos equipamentos que, segundo o Município, atendam às demandas urbanas atuais nas áreas de infraestrutura, lazer, segurança e mobilidade da região. Nesses casos, o prazo para desocupação será de 30 dias a partir do momento da notificação, podendo ser ampliado para 90 dias em caso de questões trabalhistas.
Outras 21 estruturas irregulares em áreas públicas estão na mira da Prefeitura, que já realizou as notificações prévias e avalia agora a documentação de defesa enviada pelos proprietários sobre o uso do espaço. Estes imóveis estão também contemplados nas exigências do TAC com o MPSC.
Veja como fica a nova relação do reordenamento
Serão fechados para concessão
- Quiosque do Joel – Praça Getúlio Vargas
- Petisco da Ilha – Praça Pereira Oliveira
- Florabel – Largo Benjamin Constant
- Bella Flor – Praça Esteves Júnior
- Koxixo’s – Av. Gov. Irineu Bornhausen
- Delícia Dog e Lanches – Saco dos Limões (em frente à Praça Abdon Batista, Rua Almeida Coelho)
- Mesquita LTDA – Água na Boca – Rua Plácido de Castro
- Sabor na Brasa – Praça Renato Ramos da Silva
- Banca Catedral – Praça XV
- Dilo Lanches – Avenida Paulo Fontes (canteiro central, próximo ao Terminal Cidade)
- Visual da Lagoa (ponto será transferido para o Mirante) – Rodovia Admar Gonzaga (2 pontos)
- Brasinha Lanches – Praça Abdon Batista
- Quiosque de Lanches – Praça Paulo Schlemper
- Borges Lanches – Rua José Maria da Luz
Serão demolidos
- Banca da Praça, Quiosque, Florabel – Praça XV (3 pontos)
- Fabimar Lanches, Lancheria Landinho – Rua Francisco Tolentino (2 pontos)
- Cachorro Quente do Afonso, Ponto Verde Floricultura – Avenida Hercílio Luz (2 pontos)
- Quiosque Passarela – Avenida Paulo Fontes, esquina com Rua Pedro Ivo
- Banca e Quiosque Beira-mar – Praça dos Namorados
- Calçadão, Lanches Deodoro – Rua Deodoro (2 pontos)
- Quiosque da Regina – Rua Frederico Rolla
- Mania de Ler – Praça Esteves Júnior
- Frango e Espeto, Banca da Lagoa – Lagoa da Conceição (Centrinho, 2 pontos)
- Q Tal Dog – Saco dos Limões, Rua Aldo Alves, 230
- Bar Anjo Gabriel – Saco dos Limões, Rua João Motta Espezim, 137
- Salt Dog – Praça Abdon Batista
- Temperão Lanches – Av. Gov. Jorge Lacerda
- Quiosque Simão – Av. Madre Benvenuta, 463
Homem é flagrado com 7 mil gigabytes de imagens de abuso sexual de menores
Suspeito foi preso nesta manhã em Florianópolis
Um homem de 58 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (18) em Florianópolis ao ser flagrado com nada menos do que 7 terabytes de fotos e vídeos de abuso sexual de menores de idade. O suspeito era investigado pela Polícia Federal (PF), que cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência dele.
