Produtos não possuíam rótulo com informações sobre procedência e prazo de validade
Um volume de 249 quilos de carnes impróprias foi encontrado pelo Procon Municipal de Florianópolis durante uma operação de fiscalização nesta quinta-feira (15), em um hortifrúti no bairro Saco dos Limões. Os agentes constataram que os produtos eram vendidos sem informações sobre a data de validade, em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor.
Segundo a Prefeitura de Florianópolis, as carnes haviam sido cortadas e embaladas pelo próprio estabelecimento, sem a devida rotulagem. Peças com prazo de validade vencido também foram encontradas e aprendidas.
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“A falta dessas informações representa grave violação ao direito à informação e compromete a segurança alimentar, pois impede o consumidor de saber a procedência do alimento e até quando ele pode ser consumido com segurança”, informou o Procon.
O hortifrúti foi autuado e sofrerá as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, respeitados o contraditório e a ampla defesa. A medida está fundamentada nos artigos 6º, inciso III, 18, § 6º, e 31, que estabelecem o direito à informação adequada e clara, bem como a proteção contra produtos impróprios ao consumo.
“Quando um estabelecimento comercializa carnes sem identificação e sem data de validade, retira do consumidor o direito de saber o que está levando para casa e se aquele alimento está dentro do prazo seguro. Estamos falando de produtos que chegam à mesa das famílias, e isso não pode ser negligenciado. O Procon continuará atuando com rigor para impedir que práticas como essas coloquem a população em risco”, destaca o diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva Mussi.
O órgão alerta a população para a importância de conferir as informações dos alimentos antes da compra. Não basta o produto ter boa aparência: é fundamental que tenha procedência, identificação e prazo de validade claramente informados.
Traficantes usavam eletrodomésticos para vender drogas pela internet
Operação da Polícia Federal cumpre mandados contra alvos na Grande Florianópolis
Suspeitos de utilizarem uma plataforma de e-commerce para vender e transportar drogas do Sul do Brasil para São Paulo foram alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) paulista nesta quinta-feira (15). A ação cumpriu ordens judiciais em Palhoça, na Grande Florianópolis.
