Ex-servidora foi investigada e é alvo de processo por improbidade administrativa
Uma ex-servidora pública é alvo de um processo por ter atuado como professora na rede municipal de ensino de Blumenau, no Vale do Itajaí, e também na rede estadual, supostamente utilizando um diploma falso. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ela recebeu quase R$ 250 mil enquanto ocupou indevidamente as funções públicas entre 2021 e 2025.
A ação civil foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Blumenau e aceita pelo Judiciário na última sexta-feira (23). A ré já foi citada para defesa. Ela responde pelo crime de improbidade administrativa após um inquérito civil revelar que ela utilizou diploma, histórico escolar e certificados falsos de licenciatura em Pedagogia para assumir e se manter nos cargos.
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De acordo com o MPSC, a mulher ocupava os cargos de Gerente de Educação Especial no Município de Blumenau e de professora na rede estadual de ensino, também na cidade do Vale do Itajaí. A denúncia alega que ela se beneficiou com remunerações que somam R$ 243.438,98, sendo R$ 195 mil do Município e R$ 48 mil dos cofres do Estado.
O Promotor de Justiça Rodrigo Andrade Viviani pede à Justiça a devolução integral dos valores recebidos indevidamente, a suspensão dos direitos políticos da ex-servidora, o bloqueio de seus bens e o pagamento de multa.
Não se trata apenas de um caso de falsidade documental, mas de um atentado grave à moralidade e à eficiência da administração pública. A ré ocupou cargos estratégicos na área da educação sem qualquer preparo técnico ou formação adequada, o que comprometeu diretamente a qualidade dos serviços prestados. O enriquecimento ilícito, neste caso, foi sustentado por uma fraude continuada e deliberada, o que exige uma resposta firme do Estado.
Ré também é investigada por falsidade documental
A investigação do caso concluiu que a mulher chegou a se matricular no curso de Pedagogia da faculdade Uniasselvi, que realiza Ensino à Distância (EAD). Porém, ela nunca chegou a concluir a graduação após ser reprovada em diversas disciplinas.
O MPSC procurou a instituição, que afirmou de maneira categórica que a ré jamais concluiu o curso de licenciatura em Pedagogia e não reconheceu a autenticidade de qualquer certificado de conclusão de curso exibido por ela. Por conta disso, também é investigada por falsidade documental, com dois inquéritos já em trâmite na 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau.
Reclamações na Ouvidoria da Prefeitura
A denúncia do MPSC destaca que há registros de reclamações por parte de profissionais da rede municipal de ensino, que relataram despreparo técnico, falta de planejamento e ausência de diálogo da ex-Gerente com as equipes escolares. As queixas foram feitas junto à Ouvidoria da Prefeitura de Blumenau, e destacam a inaptidão da mulher para exercer as funções do cargo.
“Diante desse contexto, é possível concluir que a ré não reunia a qualificação necessária para ocupar o cargo de gerente de educação especial, notadamente porque não possuía a formação necessária para desempenhar as suas respectivas funções”, complementou Rodrigo Viviani.
O que dizem o Município e o Estado
A Prefeitura de Blumenau confirmou que recebeu a denúncia e que a ex-servidora ocupou cargos na Secretaria de Educação entre os anos de 2021 e 2023. O Município diz ter colaborado integralmente com a Justiça, fornecendo todas as informações e esclarecimentos necessários para a apuração dos fatos. “Reitera, ainda, que permanece à disposição das autoridades competentes, com total compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução do caso”, conclui a nota divulgada.
A Secretaria de Estado da Educação informou à reportagem do TVBV Online que instaurou um processo administrativo para apurar o caso.
Maquinário pesado tomba e atinge 3 casas em Itajaí
Segundo os Bombeiros, ninguém ficou ferido
Três casas e um carro foram atingidos por uma máquina de grande porte que tombou na manhã desta segunda-feira (26) em Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC), ninguém ficou ferido.
