Polícia menciona artigos do ECA sobre registro e compartilhamento de atos sexuais
Duas professoras de uma escola da rede estadual de ensino em Araranguá, no Sul do estado, são investigadas por crimes relacionadas ao registro e compartilhamento de imagens de abuso sexual contra quatro adolescentes da escola onde trabalhavam. Elas foram alvo da operação ‘Exame Final’, deflagrada pela Polícia Civíl do estado de Santa Catarina (PCSC) na manhã desta sexta-feira (10). Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão.
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Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os alunos têm entre 16 e 17 anos. Em nota divulgada pela PCSC, são citados os seguintes artigos do ECA:
- Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. A pena é de 4 a 8 anos de detenção, e multa;
- Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Segundo a delegada da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá, Eliane Chaves, responsável pela investigação, além dos crimes relacionados ao registro e compartilhamento das imagens, a polícia também apura o fornecimento de bebida alcoólica a menores e a possível omissão de autoridades escolares em denunciar os fatos.
De acordo com o ECA, a soma das penas previstas para os delitos investigados pode ultrapassar 20 anos de prisão para cada uma das professoras envolvidas. As buscas seguem em andamento com apoio da Polícia Científica, responsável pela perícia técnica do material apreendido.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SED) confirmou que as professoras investigadas não fazem mais parte da rede estadual de ensino, e que os envolvidos devem ser responsabilizados conforme a lei. A SED também destacou que os alunos e familiares recebem acompanhamento psicológico e social, e que o órgão está colaborando com as investigações, por meio da Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá.
*Com revisão de Fernando Bortoluzzi
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