23 de junho de 2024
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Paulo Chagas

Projeto de Lei que proíbe tração animal é aprovado na CCJ da Alesc

Um projeto a ser mais bem pensado, a meu ver, apesar da unanimidade da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. O Projeto de Lei do deputado Marcius Machado (PL), Coordenador da Frente Parlamentar da Proteção Animal, na Alesc. A proposição que proíbe a tração animal em Santa Catarina, teve o parecer pela admissibilidade. A intenção é boa. Pois, veda a circulação, utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, bem como a utilização dos animais para competição, em que sejam obrigados a arrastar uma carreta conhecida por ‘zorra’, sem rodas e com pesos que colocam em risco a saúde e integridade física dos animais. Uma das minhas preocupações, estaria no campo. O produtor rural, o pequeno, deste o primórdio dos tempos, usa a tração animal para o trabalho. O projeto não proibirá a tração para o homem do interior. O projeto, antes de seguir para o plenário, ainda deverá passar por outras comissões. (Foto: divulgação)

Substituição por veículos elétricos

Marcius Machado / Foto: Agência AL

Num primeiro momento, o deputado já destinou, através de emendas impositivas, recursos para a compra de carrinhos elétricos para a Prefeitura de Lages. O valor já foi pago, mas a licitação ainda não foi aberta pelo município. A substituição por veículos elétricos seria a solução para a questão da proteção animal. Uma prática que deverá ser adotada em todo o Estado. Por fim, vale lembrar que o texto do PL exclui da proibição de cavalgadas tradicionalistas, cavalaria montada por agentes da Segurança Pública, circulação em Centros de Tradição Gaúchas, passeios em charretes e similares, atividades agropecuárias em perímetro rural. De resto, os municípios terão que encontrar formas de coibir a utilização de animais nas práticas diversas.

Lei do Universidade Gratuita sancionada

Foto Ricardo Trida / SECOM

A partir da Lei que permite a gratuidade na inclusão à Universidade, Santa Catarina passa a ter um novo capítulo na história educacional. Um feito inédito, nascido em uma proposta de campanha eleitoral, mas que, a partir de agora, irá permitir aos que pretendem conseguir a formação no ensino superior, a oportunidade concreta de realizar o sonho da formação. É basicamente o que o programa Universidade Gratuita irá garantir. Basta querer. O alcance da oportunidade se dá já, neste segundo semestre. Portanto, a concretização se deu a partir da sanção do Programa, em grana ato solene, na tarde desta última terça-feira (1/08).

Sanção de duas leis

Foram sancionadas as duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). No objetivo definido pelo Governo, democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado, a perspectiva de solucionar grandes demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados. Outro fator relevante, está no retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos públicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa. Hora da prática, a parir da classificação dos estudantes conforme índice de carência.

Plano de ação para Segurança Escolar quase pronto

Deputada Paulinha Foto: Agência AL

Importante que a sociedade catarinense acompanhe o desenrolar da organização final do documento contendo as normas, protocolos e ações efetivas para garantir a segurança das escolas de Santa Catarina. O trabalho do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar tem sido constante. Em mais uma reunião, nesta terça-feira (1), houve a definição dos encaminhamentos para finalizar o trabalho dos grupos técnicos e a escrita do documento. Sob a coordenação da deputada Paulinha, o grupo apresentou os principais projetos conhecidos durante as missões na semana passada em São Paulo e em Medellín, na Colômbia.

Construção compartilhada

Essas estratégias nacionais e internacionais sobre segurança escolar foram incluídas nas discussões e acompanhadas por representantes do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outras entidades que compõem o comitê. O plano de ação é resultado da contribuição de mais de 30 entidades, de todos os setores da sociedade. Os estudantes, professores, pais e representantes de diversas entidades também participaram dessa construção nas audiências públicas realizadas em todas as regiões de Santa Catarina. O plano de ação, depois de aprovado, será entregue às escolas públicas e privadas para garantir a segurança de estudantes e professores. Antes, porém, neste mês, passa pelo crivo dos deputados estaduais.

Mais um Ministério

Esta é a ideia do presidente Lula (PT), que está cogitando a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa sob o pretexto de valorizar e reconhecer ainda mais a importância desse setor econômico que gera 55% dos empregos no país. A ideia tem o aval do presidente nacional do Sebrae, o catarinense Décio Lima, que avaliou como extremamente positiva a possibilidade. Ainda mais que ele, poderá ser o futuro Ministro.

Governador em novo encontro com prefeitos

O governador Jorginho Mello estará nesta quarta-feira, 2, em Joinville com o Programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você. Desta vez, ele se reúne com os prefeitos da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). O governador já esteve em 18 associações, onde foram recebidos prefeitos de 265 municípios. O encontro é a partir das 14h na Associação Empresarial de Joinville (Acij).