Proposta sobre veículos elétricos aguarda análise na CCJ da Câmara dos Deputados
Uma proposta que busca permitir que motoristas com carteira de habilitação B – categoria voltada a carros de passeio – dirijam também veículos elétricos de até 4.250 kg foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) na última quarta-feira (18). Agora, o projeto de Lei 305/25 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado no plenário.
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Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que motoristas da categoria B dirijam apenas veículos de até 3.500 kg e que possuem até oito assentos, excluído o do motorista. A medida se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida e tração predominantemente elétrica. Para ter permissão para dirigir veículos acima deste limite de peso, o condutor precisa possuir uma habilitação com categoria C ou superior – para caminhões e ônibus.
O autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), argumenta que os carros elétricos possuem um peso bruto total maior do que os convencionais em função das baterias, que atuam como motores desses veículos. “Essa característica exige uma adequação no limite de peso permitido para condução na categoria B de habilitação”, explica.
Confira quais carros são contemplados pelo projeto de lei
- Chevrolet Silverado EV: 3.839 kg
- Hummer EV: 4.103 kg
- Cadillac Escalade iQ: 4.241 kg
*Sob supervisão de Fernando Bortoluzzi
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