Proposta foi aprovada em Plenário na Alesc e segue para votação da redação final
Um projeto de lei que prevê benefícios para pessoas com a doença de Parkinson foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (1º). A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), prevê a gratuidade no transporte coletivo e prioridade no atendimento em estabelecimentos no estado. O texto foi aprovado em plenário nesta quarta (1°) e aguarda votação da redação final antes de seguir para análise do governador Jorginho Mello.
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Segundo o texto, o projeto tem como objetivo promover a qualidade de vida dos portadores da doença. Os benefícios previstos ao público se juntam a outros já previstos por lei, como acesso gratuito a medicamentos e outros tipos de tratamento.
Como garantir os benefícios?
Para ter acesso aos benefícios, a pessoa precisa comprovar impedimento funcional de longo prazo causado pela doença e ser credenciada na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições por ela credenciadas. Além disso, apenas pessoas com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos terão acesso ao transporte público gratuito.
Doença de Parkinson em SC
Abril é o mês da conscientização sobre a Doença de Parkinson em Santa Catarina. O estado é referência nacional no tratamento e conta com acesso gratuito a medicamentos para o controle da doença em todos os municípios catarinenses. Atualmente, 3.580 pacientes recebem remédios pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Além disso, o estado oferece o implante de eletrodo para estimulação cerebral, uma alternativa cirúrgica realizada no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis. A intervenção é utilizada em casos específicos em que os sintomas motores não são controláveis com medicamentos, a doença esteja em estágio avançado ou haja flutuações motoras intensas.
O Hospital Celso Ramos trata-se da primeira unidade do Brasil a oferecer tratamento cirúrgico para Parkinson pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e recebe mais de 300 pacientes com implantes para tratamento da doença e outros distúrbios do movimento. Além disso, o local realiza, em média, oito cirurgias e 150 consultas ambulatoriais todos os meses.
*Sob supervisão de Bernardo Ebert
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