23 de junho de 2024
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Paulo Chagas

Projeto propõe toque de recolher para menores após às 22 horas

O texto aprovado faz parte do Projeto de Lei 4590/12, do ex-deputado Roberto de Lucena – conta com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), na foto de Mario Agra/Câmara dos Deputados

Está prestes a se tornar lei um projeto que pode determinar aos jovens menores de 18 anos, a obrigatoriedade de se retirarem de lugares que oferecem bebidas alcoólicas depois das 22h. É muito comum atualmente a presença de adolescentes em bares noturnos nessa hora, em pontos de encontro das turmas de amigos. Mas isso poderá mudar. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados acaba de aprovar proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis após o horário previsto, ou seja, às 22 horas em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Coibição de violência e prostituição de menores

A intenção do projeto é restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou responsáveis, em certos locais e após determinados horários, visando diminuir casos de violência, prostituição de menores de idade, além de outros crimes. Entre as emendas apresentadas está a que especifica que a proibição se aplica apenas a locais que distribuam ou vendam bebidas alcoólicas. Em termos de tramitação, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Como deputado Guidi repassa R$ 6 mi ao Hospital São José

Deputado Ricardo Guidi / Foto: Mariéli Salvador

Na prerrogativa de deputado federal, Ricardo Guidi (PL), ao retornar à Câmara dos Deputados efetivou o repasse de emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões para o Hospital São José, de Criciúma, em ato bastante prestigiado, nesta última segunda-feira (10). Os recursos serão utilizados na reforma e ampliação da instituição que atende pacientes da AMREC, AMESC e AMUREL. Por outro lado, um fator relevante no atual momento na vida do parlamentar, condicionado à pré-candidatura a prefeito de Criciúma. Embora o valor tenha sido empenhado muito antes da definição do novo objetivo político, se faz, agora, como forte argumento ao projeto eleitoral, e disso, não há como descaracterizar. Independente da condição política, o deputado, a propor a emenda, lá atrás, elencou como objetivo dar prioridade à saúde das pessoas, através de melhorias ao histórico hospital que atende a toda uma região, ampliando a segurança aos pacientes e acompanhantes.

Recepção, capela e equipamentos

Direção do Hospital vai aplicar o dinheiro em reformas e compra de equipamentos / Foto: Mariéli Salvador

Ricardo Guidi tem o controle de suas ações, e sabe muito bem como trabalhar seus objetivos. Por hora, como parlamentar e apenas pré-candidato, está livre para projetar suas ações. Nada disso configura como campanha eleitoral antecipada, portanto, tem a lei ao seu lado. Os recursos hora direcionados à instituição hospitalar terão bom uso. Será possível contar com uma nova recepção, uma capela de 1.038 metros quadrados, além da compra de equipamentos. Serão cerca de 220 mil pessoas anualmente atendidas, e que vão contar com os benefícios. Vale lembrar que 85% delas dependem do SUS. No passado recente, Guidi contemplou o Hospital com a compra de poltronas e de um Sistema de Vídeo Endoscopia Flexível, equipamentos para o centro cirúrgico, bisturis elétricos e insumos. Enfim, tem cumprido a cartilha como parlamentar representante de Criciúma e Região.