Foto: Júlia Magalhães/PMF
Medida deve entrar em vigor após conclusão do refeitório da Passarela da Cidadania
O Restaurante Popular de Florianópolis passará a encaminhar pessoas de situação de rua para outro local. O estabelecimento mantido pela Prefeitura oferece três refeições gratuitamente ou por preço social. Segundo nota enviada pela Secretaria Municipal de Assistência Social ao Portal TVBV nesta terça-feira (16), essa população deverá ser encaminhada para o refeitório da Passarela da Cidadania, no Complexo Nego Quirido.
A medida gerou polêmica após a informação de que pessoas em situação de rua deixariam de ser atendidas no Restaurante Popular, situado na Avenida Mauro Ramos. Segundo a nota da Assistência Social, o estabelecimento atende todo seu público normalmente e não deixará de atender pessoas em situação de rua. “A proposta de encaminhamento deste público para o refeitório da Passarela da Cidadania propõe ampliar o atendimento do Restaurante Popular para outros públicos”, afirma. O encaminhamento deve ser colocada em prática quando o novo espaço estiver finalizado.
“O executivo municipal reforça que o Centro Dia da Passarela da Cidadania servirá como um local de acolhimento, capacitação profissional, atendimento e também alimentação, entre outros serviços da Assistência Social. Desta forma, em vez de estarem nas ruas, as pessoas encontram um local de atividades profissionalizantes e um espaço de convivência. O espaço já inaugurou os cursos profissionalizantes de cabeleireiro, costura, manicure e pedicure”, conclui a nota enviada pela Secretaria.
O Restaurante Popular opera todos os dias da semana desde 2022 e oferece café da manhã, almoço e jantar, com atendimento das 7h até as 20h. Pessoas que não têm rende recebem as refeições gratuitamente, já quem possui renda até meio salário mínimo paga R$ 3,00, e quem possui renda maior que meio salário paga R$ 6,00.
Entretanto, o local já registrou casos de violência, ameaças e porte de arma branca. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou enviar um ofício para a Secretaria de Assistência Social solicitando esclarecimentos e providências sobre a falta de regramentos no estabelecimento e os registros de brigas no local.
O Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, ressaltou na ocasião que a Política Nacional de Pessoas em Situação de Rua preconiza atendimento diferenciado e prioritário a essa população, e defendeu uma abordagem por equipe multidisciplinar. “O assunto requer atenção por parte dos órgãos públicos, uma vez que é imprescindível garantir clareza na implementação de políticas públicas que atendam a essa população de forma adequada”, afirmou Paladino.
